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O Maranhão foi destaque durante o 6º Encontro do Fórum Fundiário Nacional, que aconteceu nesta sexta-feira (22/11), na cidade de Manaus (AM). As ações do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e do projeto Viva Alcântara, que estão em curso no Estado, foram apresentados para integrantes da magistratura e profissionais de corregedorias de todo Brasil. 

As iniciativas do NGF foram abordadas pelo juiz Douglas Lima da Guia, que ressaltou sua finalidade como estrutura para auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária, bem como oferecer suporte para resolução de demandas judicializadas. O Núcleo foi instituído por meio do Provimento nº 26/2023 e atualmente está vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

Uma importante iniciativa realizada pelo NGF é o programa Registro para Todos, por meio do qual ações de regularização são fomentadas junto aos municípios. Desde o início dos trabalhos, o NGF já conta com 186 municípios total cooperados (67 deles ativos), 7 territórios indígenas e outros 55 quilombolas registrados, registro da Reserva Extrativista da Floresta dos Guarás e mais de 33 mil títulos de regularização já entregues.

PROJETO VIVA ALCÂNTARA

O projeto Viva Alcântara é uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), por meio do cartório local, que trabalha na confecção de matrículas imobiliárias, além de outras instituições parceiras. Objetivo é regularizar terras quilombolas e promover segurança jurídica de moradores das comunidades.

Por meio da conciliação, 25 processos que tramitavam na Justiça federal foram extintos, resultando em 28 matrículas, que serão entregues à União para que o Incra dê prosseguimento às demais etapas de regularização. Após georreferenciamento e mapa descritivo, os títulos de propriedade, devidamente registrados no cartório, serão entregues às associações que representam as comunidades quilombolas da região.

A regularização decorre do exposto no Decreto Federal nº 12.190/2024, que devolve uma área de 78 mil hectares a povos originários do município, contemplando 152 comunidades e mais de 3,3 mil famílias. Já são 28 matrículas elaboradas pelo Cartório do Ofício Único de Alcântara, com a supervisão da COGEX, que serão entregues à União, para posterior titulação do território quilombola. As entregas acontecem no dia 29 de novembro, durante a solenidade oficial de abertura do projeto Viva Alcântara. 

Juíza Ticiany Maciel e o juiz Douglas Guia, durante as exposições das iniciativas da Justiça maranhense

A diretora do TJMA e membra do Conselho Consultivo do Fórum Fundiário Nacional, juíza Ticiany Maciel Palácio, ressaltou a importância social e humanitária do projeto e lembrou do ingrediente histórico ao recontar um pouco da história de constituição das comunidades quilombolas ao longo de mais de um século. “Por meio desta ação estamos devolvendo as terras para quem historicamente é de direito, que já ocupam há várias gerações”, afirmou a juíza. 

O projeto Viva Alcântara constitui uma ação integrada entre várias instituições para a promoção de audiências de conciliação para realização de acordos em ações previdenciárias, fundiárias e outras demandas judiciais. Ao longo dos dias 28, 29 e 30 de novembro, a sociedade alcantarense contará com uma série de serviços, ofertados em formato de ação global.

Estarão presentes Governo Federal, Governo do Maranhão, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex, Centro de Lançamento de Alcântara, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS, Correios, Sebrae.

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