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O Projeto Vozes da Rua – Construindo políticas públicas e promovendo a dignidade, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), é finalista no Prêmio CNJ de Qualidade PopRuaJud, na categoria Impacto Social e Transformação.

A entrega dos troféus aos primeiros colocados ocorrerá durante o I Encontro Nacional PopRuaJud, que será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em São Paulo.  

A iniciativa do TJMA, que integrou o 4º Mutirão PopRuaJud, surgiu com o objetivo de dar voz àqueles que, muitas vezes, são invisibilizados, promovendo a construção de políticas públicas mais humanas e inclusivas. A ação foi inspirada na Justiça Restaurativa.

O mutirão foi promovido pelo Comitê PopRuaJud, coordenado pelos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA) e Rafael Lima da Costa (Justiça Federal), e pela defensora pública Clarice Binda (DPE), em parceria com instituições estaduais, municipais e federais. 

PRÊMIO

O  Prêmio PopRuaJud possui a finalidade de reconhecer e divulgar iniciativas que promovam a melhoria do acesso à justiça para a população em situação de rua.

A iniciativa recebeu 31 práticas em execução por tribunais e por outros órgãos do Sistema de Justiça. As práticas promovem a inclusão social e o acesso à justiça de forma eficiente e humanizada e podem ser disseminadas por outras entidades, em diferentes regiões do país.

O prêmio será dividido em duas modalidades. Na modalidade Inovação na Prestação de Serviços Judiciais, serão reconhecidas iniciativas que tenham ampliado o acesso à Justiça para a população em situação de rua por meio de novos métodos, processos ou fluxos de trabalho.  

Na modalidade Impacto Social e Transformação, serão avaliadas práticas com resultados concretos na inclusão e na melhoria de condições de vida dessa população, com impacto direto no acesso aos serviços judiciais.

PROJETO

O objetivo geral do projeto "Vozes da Rua – Construindo Políticas Públicas e Promovendo a Dignidade" foi  identificar o perfil das pessoas em situação de rua atendidas no 4º Mutirão PopRuaJud, realizado em São Luís no dia 24/8, visando compreender suas características pessoais, condições de vida e necessidades específicas.

A iniciativa também coletou dados demográficos e situacionais dos(as) participantes, identificou as principais necessidades e desafios enfrentados por essa população atendida e avaliou a eficácia das ações e serviços oferecidos durante o mutirão.

A ação evidencia as demandas e desafios enfrentados pela população em situação de rua, destacando a necessidade urgente de ações intersetoriais que promovam dignidade, saúde e autonomia. 

Os dados coletados por meio de entrevistas e da  partilha  feita  nos  círculos  durante  o  4º  Mutirão  PopRuaJud  apontam para a importância de políticas a partir dessa escuta. 

SERVIÇOS

O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.

O projeto disponibiliza a emissão de documentos (registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital, certificado de reservista, certidões), consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional e atendimento ao público.

Agência TJMA de Notícias

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