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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Avaliação de Desempenho, vinculada à Diretoria de Recursos Humanos, informa lista de servidores e servidoras do quadro efetivo em período aquisitivo que devem providenciar ações de treinamento para a promoção funcional na carreira. 

Para tanto, é necessário cadastrar a requisição via Digidoc, utilizando o assunto “Promoção Funcional de Servidor” e anexando os certificados ou declarações de conclusão dos cursos realizados.

A lista atualizada com 1.509 servidores e servidoras em período aquisitivo está disponível na página da Diretoria de Recursos Humanos, que pode ser acessada AQUI.

ORIENTAÇÕES PARA PROMOÇÃO FUNCIONAL

Para que a promoção funcional na carreira seja efetivada, o servidor ou servidora deverá cumprir os seguintes requisitos gerais:

• Cumprir o período mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.
• Apresentar desempenho satisfatório ou superior no processo de avaliação, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 10 da Resolução TJMA n° 45/2023. 
• Participar de ações de aperfeiçoamento que totalizem, no mínimo, 120 horas de aula durante o período de permanência na classe.

As ações de aperfeiçoamento devem incluir obrigatoriamente as seguintes temáticas:

• Acessibilidade: mínimo de 20 (vinte) horas;
• Assédio: mínimo de 10 (dez) horas;
• Diversidade: mínimo de 10 (dez) horas;
• Socioambiental: mínimo de 20 (vinte) horas;
• Ética no serviço público: mínimo de 10 (dez) horas, conforme Resolução TJMA n° 452023, alterada pela Resolução TJMA n° 962024;
• Demais horas em ações de desenvolvimento do cargo efetivo.

Serão aceitas somente as ações de treinamento realizadas pelo Poder Judiciário (Escola Superior da Magistratura do Maranhão – Esmam, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e demais escolas judiciais) e/ou pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (Protocolo de Intenções nº 13/2023).

Requisitos específicos para promoção para a Classe D, além dos requisitos gerais acima previstos, serão exigidos:

• Para os(as) servidores(as) de atividade de nível superior: a conclusão de mestrado ou doutorado, ou ainda especialização com carga horária superior a 200 horas, ou, também, cursos oferecidos pela Esmam ou pelo TJMA que cheguem a essa carga horária;
• Para os(as) servidores(as) de atividades de nível médio: a conclusão de curso de graduação;
• Para os(as) servidores(as) de serviços auxiliares e demais atividades operacionais: a conclusão do ensino médio.

Apenas serão aceitas as ações de treinamento realizadas durante o período de permanência na classe que o servidor ou servidora se encontra posicionado e que não tenham sido utilizadas para a concessão do adicional de qualificação. Os servidores e as servidoras podem consultar sua evolução na carreira através do Sistema Mentorh, clicar em "Funcional", em seguida "Cargo efetivo" e depois em "Progressões".

INFORMAÇÕES

• RELATÓRIO DE SERVIDORES E SERVIDORAS APTOS A PROMOÇÃO

Para mais esclarecimentos, entre em contato com a Divisão de Avaliação de Desempenho pelo telefone/whatsapp Business (98) 2055-2362 ou pelo e-mail avaliacao@tjma.jus.br.
 

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