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A comunicação de uma sentença da 3ª Vara Criminal de Imperatriz em Linguagem Simples e Direito Visual foi destacada durante a Maratona de Linguagem Simples, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira, 17/10, como exemplo de comunicação de fácil compreensão pelo público.

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, destacou a iniciativa do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, titular da 3ª Vara Criminal de Imperatriz e coordenador do Toada Lab do Tribunal de Justiça do Maranhão, dentre experiências colhidas em todo o país, produzidas em linguagem clara, acessível e compreensível.

A peça foi produzida em 10 de outubro de 2023, pelo juiz, com o auxílio se sua então assessora, Amanda Azevedo, servidora da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, que contribuiu com a estruturação do documento. A estruturação das informações atendeu às diretrizes estabelecidas na Portaria-Conjunta n.º 42/2023, que adotou a política de Linguagem Simples e Direito Visual no Judiciário maranhense, por meio do Projeto "Simplificar é Legal".

SENTENÇA

O resumo da sentença tratou da condenação de um homem por furto de uma bicicleta, comunicada em linguagem simples e recursos visuais, explicando a acusação, a decisão e demonstrando as possibilidades de o réu recorrer da sentença ou não. Tudo de forma direta e de fácil entendimento. O documento traz ainda um atalho para o Balcão Virtual e um código para acesso ao processo.

“Este é o esforço do Poder Judiciário, fazer com que as pessoas que recebem esses mandados entendam, porque no mandado judicial você não tem um advogado ali na hora. O oficial de Justiça bate na sua porta com um documento, que você lê e simplesmente não entende”, declarou a conselheira.

Segundo o juiz Figueiredo dos Anjos, a decisão de adotar a linguagem simples surgiu da necessidade de “desmistificar” o processo criminal para os cidadãos, seja como vítimas, testemunhas ou réus.

Juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos e servidora Amanda Azevedo

TÉCNICA

A técnica foi adotada após o juiz perceber que muitos cidadãos tinham medo de participar das audiências devido à linguagem técnica utilizada, que gerava incompreensão, insegurança e medo, resultando adiamentos nos atos e atraso nos processos.

Para o juiz, a linguagem simples facilitou o entendimento do processo, tornando a comunicação mais acessível e transparente. O réu, ao ser comunicado sobre a sentença, compreendeu, de forma clara, o conteúdo e as alternativas que possui, o que contribuiu para uma tomada de decisão consciente.

“O mais relevante foi perceber que essa prática humaniza o processo, aproximando a Justiça dos cidadãos e reduzindo significativamente o número de audiências adiadas. Isso prova que a comunicação clara e acessível é um caminho poderoso para fortalecer a confiança no sistema judiciário”, declarou o juiz.

Além disso, o juiz passou a utilizar mandados de citação e intimação com técnica de linguagem simples, que orientam os cidadãos e os direcionam para vídeos explicativos, disponíveis na plataforma YouTube, na internet. Os vídeos já contam com mais de 2 mil visualizações, reforçando o impacto positivo dessa iniciativa. Outro ponto importante foi a criação de versões resumidas das sentenças, que acompanham a versão completa do documento.

Assessoria de Comunicação
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