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Na data em que se comemora o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10), o Judiciário maranhense iniciou uma campanha educativa por meio de suas redes sociais, explicando o conceito de Linguagem Simples e termos jurídicos mais comuns, utilizados em acórdãos e sentenças, com a explicação dos seus significados. Várias iniciativas conferem destaque à data, em mais de 50 países que adotaram essa técnica de comunicação em documentos destinados ao público em geral, inclusive o Brasil.

Também está disponível o “Guia de Perguntas & Respostas” sobre linguagem Simples e uma pesquisa interna, por meio do correio eletrônico, que coletará contribuições dos profissionais do Tribunal de Justiça sobre termos complexos que podem ser simplificados nas comunicações com o público externo.

Um vídeo institucional reforça a mensagem da campanha pela simplificação da linguagem jurídica, mostrando que mesmo entre o público interno há dificuldade de compreensão dos textos elaborados pela magistratura.

Leia o Guia de Perguntas e Respostas - Linguagem Simples

SIMPLIFICAR É LEGAL

Essas e outras ações estão sendo postas em prática pelo Grupo de Trabalho do Projeto “Simplificar é Legal”, com o objetivo de disseminar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual, aperfeiçoar a comunicação com a sociedade e aproximar o Judiciário do cidadão, por meio de ações inclusivas.

A passagem da data lembra a criação da Lei de Redação Simples (Plain Writing Act), em 13/10/2010, pelo então presidente dos Estados Unidos, Barak Obama. A lei determina que todos os documentos federais, em especial os que tratem de direitos, benefícios e impostos, sejam escritos em Linguagem Simples.

A Linguagem Simples está sendo praticada em instituições que já aplicam a simplificação de atos, documentos e comunicações, a exemplo do Poder Judiciário do Maranhão, que adotou essa política em 22/9/2023, por meio da Portaria-Conjunta nº 23/2024, do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Em nível nacional, o Supremo Tribunal Federal lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, recomendando a todos os tribunais brasileiros aderir ao compromisso de simplificar sua comunicação com a sociedade, em documentos, pronunciamentos e solenidades públicas.

LINGUAGEM SIMPLES

A Linguagem Simples é uma técnica de comunicação que coloca o público-leitor em primeiro lugar e utiliza recursos textuais e visuais para tornar os documentos mais acessíveis, compreensíveis e utilitários, com base na estruturação de texto e elementos do Design, tendo como foco o público-leitor.

Essa técnica orienta a identificar o público-leitor e seus interesses; o conteúdo que necessita saber e o contexto da leitura. Recomenda, ainda, utilizar recursos de Design que permita encontrar as informações com facilidade, hierarquizar o conteúdo conforme a ordem de relevância e revisar, com o próprio público, os documentos simplificados, dentre outros cuidados.

No Brasil, foi lançada, em julho deste ano, a norma técnica ABNT NBR ISO 24495-1:2024, que normaliza a aplicação da técnica em documentos textuais – impressos ou eletrônicos - principalmente, para o grande público, mas podendo ser utilizada por qualquer pessoa que deseje se comunicar com eficiência.

Na definição da Linguagem Simples a norma considera o que os leitores precisam saber; o nível de interesse, conhecimento e letramento dos leitores e o contexto em que utilizarão o documento e estabelece princípios e diretrizes a serem seguidas.

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