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O Grupo de Trabalho responsável pela execução do Projeto “Simplificar é Legal” se reuniu na segunda-feira, 23/9, no antigo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, com transmissão virtual, para discutir o plano de ação da política de Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário.

Integrantes do grupo de trabalho apresentaram ao presidente, desembargador Lourival Serejo, e ao coordenador, juiz Alexandre Abreu, propostas de ações para efetivar a política de simplificação, tendo o público interno, de assessores jurídicos de gabinetes, como público prioritário e, em segunda etapa, a sociedade.

O objetivo principal das ações é treinar servidores e servidoras na simplificação de atos, documentos e comunicações, impressos ou digitais, pelos quais a Justiça se comuncia com o cidadão.

Parte das ações visam celebrar a passagem do Dia Internacional da Linguagem Simples, em 13/10, quando os agentes de simplificação da linguagem jurídica de todo o país pretendem chamar a atenção da sociedade  em geral para a necessidade de o poder público se comunicar de forma clara, acessível e inclusiva com a sociedade.

AÇÕES PROPOSTAS

Dentre as propostas discutidas estão a realização de pronunciamentos, palestras, entrevistas, oficinas de capacitação e pesquisas para disseminar a prática da simplificação da linguagem jurídica, dentro e fora do Judiciário, inclusive junto aos demais órgãos que integram o sistema de Justiça. Algumas desssas ações seriam desenvolvidas tendo em vista o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), que será realizado em São Luís, em 2025.

Outra proposta objetiva aprimorar os serviços virtuais oferecidos pelos órgãos por meio do portal do Poder Judiciário na internet, que pretende melhorar a experiência do usuário da Justiça no uso dos sistemas, cadastros e ferramentas virtuais.

Grupo de Trabalho discute ações do Projeto "Simplificar é Legal"

ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO

Na reunião, foi divulgado um balanço das atividades já realizadas pelo projeto, na área de capacitação: um seminário com especialistas no tema (22/9/23); palestras sobre acessibilidade e linguagem simples, duas oficinas de Linguagem Simples e Direito Visual (19-20/10/23) e dois cursos de capacitação de redação de sentença (4 a 17/4/24) e acórdãos em Linguagem Simples (4 a 17/4/24).

Essas atividades foram realizadas em parceria com o Laboratório de Inovação Toada Lab, que cedeu as instalações, e da Escola Superior da Magistratura, que contratou especialistas no assunto para ministrarem a capacitação.

MANDADOS JUDICIAIS SIMPLIFICADOS

O Grupo de Trabalho do projeto “Simplificar é Legal” é formado por representantes das assessorias de comunicação do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça, Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Ouvidoria, Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Comitê de Diversidade, Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e Toada Lab.

O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, coordenador do Toada Lab, colocou o laboratório à disposição para novas parcerias e informou a celebração de Termo de Cooperação Técnica firmado com o TJDFT para adoção de mandados judiciais simplificados, por meio da adoção de 85 modelos de ordens judiciais diversas para uso nos processos judiciais, por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

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