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Representantes do Sistema de Justiça e órgãos parceiros abriram na manhã deste sábado (24/8), na sede da Seção Judiciária do Maranhão (Justiça Federal – Areinha), o 4º mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua, realizado pelo Comitê PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram da abertura, o ministro o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca, o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise de Souza, além de desembargadores federais, desembargadores(as) e juízes(as) da Justiça Estadual.

Ao longo do dia foram oferecidos serviços de cidadania e inclusão social para pessoas em situação de rua, como expedição de certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, requerimentos relacionados a demandas judiciais; mediação e conciliação; Benefício de Prestação Continuada/Amparo Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Auxílio-doença/Auxílio por Incapacidade Temporária; Aposentadoria por Invalidez/Aposentadoria por Incapacidade Permanente; Bolsa Família; CadÚnico; Auxílio Brasil; cadastro habitacional; título de eleitor; direitos previdenciários; segundas vias de CPF; CTPS e Cartão do SUS; peticionamento para direitos previdenciários; além de serviços de saúde – médicos, psicológicos, odontológicos (orientações), vacinação; testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, atendimento médico psiquiátrico e clínico geral, consultas de enfermagem, farmacêutica e bioquímica, avaliação nutricional; dentre outros.

Para o ministro Reynaldo Fonseca, o Sistema de Justiça precisa atuar em conjunto com as demais organizações da sociedade civil, para reconstruir o caminho daquelas pessoas em situação de vulnerabilidade, excluídas do convívio e dos direitos sociais, levando justiça e cidadania, solidariedade e fraternidade. “Atualmente temos cerca de 280 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Isso não é possível. Precisamos rever esse caminho, fazendo com que eles sejam reincluídos dentro do tecido social”, avaliou.

Durante sua fala, o presidente do TJMA anunciou a aquisição de um ônibus que vai garantir a ampliação dos serviços do Poder Judiciário para as pessoas em situação de rua. “Vamos para as ruas atender as pessoas no local onde elas estão. Dessa forma vamos ampliar o acesso aos serviços da Justiça, que a porta de entrada para a cidadania”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho.

Conselheiro Pablo Coutinho Barreto durante abertura do mutirão na Justiça Federal em São Luís

Para o conselheiro do CNJ, o mutirão PopRuaJud do Maranhão é a concretização daquilo que o Conselho Nacional de Justiça propôs em resolução (n.º 425/2021), com diversas diretrizes de atenção e de acesso à Justiça para a população em situação de rua. “Essas pessoas estão aqui buscando assegurar direitos que elas deveriam ter no dia a dia. Por isso, essa iniciativa busca de alguma forma minimizar esse sofrimento e mudar essa realidade que é crescente no país”, afirmou Pablo Barreto, que também é membro do Comitê Nacional PopRuaJud.

O mutirão é coordenado pelos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA) e Rafael Lima da Costa (Justiça Federal), e pela defensora pública Clarice Binda (DPE), em parceria com instituições estaduais, municipais e federais. Além do TJMA, STJ, CNJ, e Justiça Federal, participam dessa edição do PopRuaJud, a Defensoria Pública Estadual; a Corregedoria Geral da Justiça; a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial; a Defensoria Pública da União no Estado do Maranhão; Ministério Público Estadual; ARPEN-MA (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Maranhão); Procuradoria Geral Federal/AGU; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Estadual de Saúde; CAPS-AD; Viva/Procon; Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS; Tribunal Regional Eleitoral; Caixa Econômica Federal; Secretaria Estadual de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES); Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar; Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Secretaria Municipal de Segurança Alimentar; Cartórios de Registro Civil; Ouvidoria do TJMA; Instituto de Identificação do Maranhão-IDENT; Movimento Amigos da Pessoa Idosa e Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social; Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Maranhão; Corpo de Capelães Oficiais do Brasil; Movimento Popular de Lutas Urbanas; REMADD, entre outros.

Participaram da solenidade de abertura do mutirão, o corregedor-geral da Justiça (CGJ-MA), desembargador José Luís Almeida; a juíza Laysa Mendes, representando o corregedor do Foro Extrajudicial (COGEX), desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; os desembargadores José Antonio Vieira Filho, e Fernando Mendonça (convocado); a desembargadora Graça Amorim; os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Brandão, e Roberto Veloso; além de juízes, juízas, servidores e servidoras do TJMA, voluntários da ação.

Representantes das instituições que integram o Comitê PopRuaJud

PROJETO VESTINDO INCLUSÃO

O Tribunal de Justiça, por meio da Presidência, da Chefia de Gabinete e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), promoveu mais uma etapa da campanha “Vestindo Inclusão”. Durante o mutirão, distribuiu toalhas de banho, cobertores, vestimentas, calçados e produtos de higiene pessoal para pessoas em situação de rua.

Os itens foram arrecadados ao longo dos últimos meses por meio de doações realizadas por magistrados(as), servidores(as), e colaboradores(as) do Judiciário e órgãos parceiros: Defensoria Pública Estadual; Ministério Público Estadual; Justiça Federal; Defensoria Pública da União; dentre outras.

COMITÊ

O Comitê Nacional do PopRuaJud foi criado para promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, conforme determina a Resolução CNJ n. 425/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud).

Entre os objetivos do evento, está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social , assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia.

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