Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, participou de comemoração dos quatro anos da Casa da Mulher Maranhense de Imperatriz. A solenidade realizada na última sexta-feira (16/8), na cidade de Imperatriz, também fez parte da programação da III Semana de Combate ao Feminicídio da Região Tocantina, com o tema: “Para que esse grito não acabe em silêncio”, que integra as atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Na ocasião, ao lado do governador Carlos Brandão e demais autoridades, o presidente do Judiciário estadual participou da assinatura do documento que autoriza a implantação de unidades da Casa da Mulher Maranhense nas comarcas de Codó e Barra do Corda, além de uma reforma na unidade de Imperatriz.

O presidente do TJMA parabenizou o Poder Executivo estadual pela iniciativa. Afirmou que as casas desenvolvem um trabalho muito importante de prevenção às agressões, e para que não resulte em feminicídio as situações onde a violência ocorre. “Esse espaço de acolhimento funciona, dados nos mostram que as mulheres atendidas pela casa não foram vítimas de feminicídio e conseguiram sair do círculo da agressão”, pontuou.

Um dos desafios que se colocam atualmente, segundo o presidente Froz Sobrinho, é a ampliação dos serviços prestados pelas casas da mulher, de São Luís e Imperatriz, tema que vem sendo discutido nas últimas semanas pelos órgãos da Rede de Proteção Integral. “Para garantir que a mulher agredida faça o exame de lesão corporal no local, de forma rápida e prioritária, é necessário ter o Instituto Médico Legal (IML) nas unidades da casa da mulher”, avaliou.

Participaram da solenidade, os juízes da Comarca de Imperatriz, Delvan Tavares (Vara da Infância e respondendo pela Vara da Mulher), André Martins (4ª Vara Cível), e Mário Reis (Vara de Execução Penal); o procurador de Justiça, Orfileno Neto, representando o procurador-geral de Justiça do Maranhão; a deputada Janaína Ramos, representando a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA); a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a diretora da Casa da Mulher Brasileira de São Luís, delegada Wanda Moura; e a diretora da Casa da Mulher Maranhense de Imperatriz, Gabriela Bonfim.

CASA DA MULHER MARANHENSE DE IMPERATRIZ

A Casa da Mulher Maranhense de Imperatriz foi instalada no dia 16 de agosto de 2020, atua como apoio e suporte às mulheres vítimas de violência na Região Tocantina. A casa realizou mais de 28 mil atendimentos internos ao longo dos últimos quatro anos.

No local funciona a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, responsável por processar as medidas protetivas de urgência, e julgar os crimes praticados contra a mulher na forma da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11340/2006). Também estão presentes na casa, a Defensoria Pública Estadual, a Promotoria de Justiça da Mulher, a Delegacia de Polícia Civil de Combate à Violência Doméstica, a Patrulha Maria da Penha, coordenada pela Polícia Militar, e profissionais que prestam atendimento psicossocial por meio do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram).

Acesse aqui o álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 2055-2024