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Na tarde da última quarta-feira, 24, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) realizou visita técnica na comunidade Sítio Tamancão, em São Luís, com o objetivo de desenvolver ações relacionadas à regularização fundiária.

A ação integra o cronograma de trabalho do Projeto “Solo Seguro Favela", um Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, estabelecido pelo provimento 158/2023 da CGJ-MA. 

A ideia é implementar a iniciativa na região Itaqui-Bacanga, atendendo a demanda de regularização fundiária de interesse social da comunidade residente na área, contribuindo para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e garantir a titulação da terra de seus ocupantes. Além de garantir benefícios para a comunidade no sentido da garantia de moradia digna e uso social da propriedade, é assegurada aos moradores a segurança jurídica e o desenvolvimento humano, social e econômico.

Para  ampliar a eficiência da iniciativa, a CGJ-MA firmou parceria com Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU-MA), e o Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (ITERMA).

Estiveram presentes durante a visita, a Secretária Geral do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), Marília Linhares; os servidores do NGF, Robert Sousa da Silva e Marlone Santos; a servidora do Iterma, Glícia Pacheco; além do Presidente da Associação de Moradores do Sítio Tamancão, Laurenço Vieira da Silva.

Ao final do encontro, foi definida uma próxima reunião para o dia 29 de maio, na sede do NGF, entre os órgãos envolvidos no projeto e a comunidade. 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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