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Os 10 mil moradores do Povoado Jacaré, pertencente à Comarca de Penalva, ganharam um Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça de Todos, nesta quinta-feira, 29. O Ponto Digital chega para eliminar um deslocamento de 30 km ou uma hora de viagem em estrada vicinal, que a comunidade precisava percorrer para ter atendimento no Fórum, participar de audiências, consultar processos, dentre outros serviços prestados pelo Judiciário maranhense.

O PID foi instalado no Centro Administrativo do município, localizado na Rua do Comércio, s/n.º, Povoado Jacaré, e funciona das 8 às 13 horas. Com a chegada do Justiça de Todos em Jacaré, o programa alcança a marca de 117 Pontos de Inclusão Digital instalados em todo o Maranhão, localizados em cidades, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e povoados distantes dos centros urbanos, garantindo acesso à Justiça para as pessoas que residem em todas as regiões do Estado.

A solenidade contou com a participação da juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; do secretário de Assistência Social, Jeanderson de Oliveira, representando o prefeito de Penalva, Ronildo Campos; o vereador James do Fórum, representando o Poder Legislativo Municipal; a defensora pública estadual Marília Marques; além do procurador-geral de Penalva, advogado Renato Sá.

Rua do Comércio no Povoado Jacaré, em Penalva (MA)

Durante a sua fala, a magistrada Tereza Nina ressaltou os inúmeros serviços que podem ser realizados por meio do Justiça de Todos, programa integrado aos demais órgãos do Sistema de Justiça (polícias Militar e Civil, Defensoria, Ministério Público, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, dentre outros). “Além disso, as mulheres que se sentirem ameaçadas com Violência Doméstica, poderão vir ao nosso Ponto Digital formalizar uma denúncia que será remetida, de forma imediata, ao juiz de Penalva, tendo o rápido e merecido acolhimento do Poder Judiciário”, destacou.

O vereador de Penalva e autor do pedido de instalação do PID em Jacaré, vereador James do Fórum, que também é técnico judiciário lotado na comarca, ressaltou que a parceria do Judiciário com o município vai garantir que não apenas as famílias residentes na localidade tenham o direito de acessar a Justiça, mas, também, de vários outros povoados próximos que passam a ter mais facilidade e agilidade com as demandas da Justiça. “Agradeço ao corregedor Froz Sobrinho e à juíza Tereza Nina por atenderem nosso pedido realizado após aprovação de requerimento ao Plenário da Câmara Municipal, e agradecer também ao prefeito, pela sensibilidade e total apoio para efetivação do termo de cooperação técnica que viabilizou essa parceria”, relembrou o parlamentar.

A defensora pública Marília Marques elogiou a iniciativa e disse que o PID vai contribuir de forma “muito positiva” com o trabalho de atendimento realizado pela Defensoria Pública Estadual (DPE-MA) em Penalva. “O Povoado Jacaré tem muitos habitantes que possuem demandas das mais diversas, por isso, parabenizamos todos os envolvidos na efetivação desse ponto digital, que chega também para contribuir com o nosso trabalho”, pontuou.

Teste de conexão com o Balcão Virtual da Comarca de Penalva

JUSTIÇA DE TODOS

O programa está alinhado à Recomendação n.º 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais do país a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça. Essa recomendação foi editada nacionalmente em 22 de junho de 2022, um mês após o Judiciário do Maranhão iniciar a instalação de pontos digitais pelo Estado, se tornando Órgão pioneiro nessa iniciativa, atualmente replicada em vários estados, a exemplo da Bahia, Tocantins, Amapá, Rondônia, Pará, e outros.

No último dia 21 de setembro de 2023 a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, por unanimidade, o Requerimento n.º 350/2023 que reconhece a relevância social da iniciativa que já alcança milhares de maranhenses. O requerimento de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago, 1º vice-presidente da ALEMA, subscrito pela presidente do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale, concede Mensagem de Aplausos ao corregedor-geral da Justiça e idealizador do Justiça de Todos, desembargador Froz Sobrinho, e para a Juíza Coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ, Tereza Nina, que supervisiona o programa.

“A proposição mencionada se justifica como reconhecimento aos dois magistrados, por suas notáveis lutas em ampliar o acesso à justiça através do projeto “Justiça de Todos”, democratizando o seu acesso a moradores das mais distantes localidades, evitando assim, deslocamentos para as sedes das comarcas”, frisa texto do requerimento aprovado.

Relembre abaixo, a trajetória do Justiça de Todos:

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br