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Para discutir sobre a desconstrução de estruturas que perpetuam o racismo em suas diversas manifestações, a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveram o curso de Direito Penal Antirracista, nos dias 13 e 14 de novembro.

O conteúdo programático trouxe análise sobre o assunto que revela como o racismo antinegro se reinventa ao longo da história brasileira, sendo muitas vezes legitimado pelo próprio sistema jurídico, contrapondo-se ao ideal igualitário.

Para o professor doutor Luciano Góes (na foto abaixo), que atuou como formador, a perspectiva da criminologia crítica vem mostrando que o sistema jurídico está estruturado a partir de uma seletividade racial que se manifesta de maneira contundente, exigindo uma reflexão para além do âmbito jurídico.

“O curso é um espaço para refletirmos sobre as agências de controle anteriores ao Direito Penal, como família, religião e educação, e como essas instâncias moldam as subjetividades sob a influência do racismo. É algo que não se discutia no meio jurídico e nas formações jurídicas", ressaltou o jurista.

Advogado abolicionista, Góes salientou que a abordagem utilizada na formação é “afrocentrada e contracolonial” e que deve impactar a compreensão dos racismos, mobilizando o meio jurídico para uma mudança real de comportamento e prática que contribuam para a garantia da dignidade da pessoa humana.

O professor comentou ainda sobre o livro “A tradução de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da criminologia brasileira”, de sua autoria, no qual faz um panorama completo e claro sobre o racismo, embasado na obra de Nina Rodrigues - criminalista do Século XIX - que por sua vez fundamenta suas teses nos estudos do médico Cesare Lombroso e suas contribuições ao sistema de identificação forense.

ANTIRRACISTA

Gabrielly Basso, assessora jurídica na comarca de Penalva, ressaltou a relevância do curso para a capacitação dos servidores do Judiciário. “Vimos que não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. É necessário adquirir uma visão histórica que contextualiza a formação das leis, permitindo uma mudança de pensamento e reflexão sobre atitudes que, mesmo sem intenção, podem ser racistas”, avaliou.

A analista judiciária Joseane Cantanhede, apontou a historicidade do tema como fundamental para a correta leitura do cotidiano que reforça algumas tendências de reprodução do racismo. “O conhecimento adquirido abre novas possibilidades para a atuação, proporcionando ao Poder Judiciário uma contribuição direta na transformação da sociedade”, observou.

Para a oficiala de justiça Oneth de Jesus Pacheco, a temática fez um resgate histórico do processo de construção do racismo e fortaleceu sua consciência antirracista. “Como mulher negra, infelizmente já passei por situações racistas. O curso agregou muito nessa visão que a gente tem hoje de como fortalecer, de como ser antirracista”, reforçou.

O coordenado do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Fonseca (de terno azul escuro, na foto abaixo), esteve presente acompanhou parte das atividades realziadas no curso. 

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