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O Poder Judiciário do Maranhão (PJMA) abriu, oficialmente, nesta segunda-feira (6/11), a XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC). O evento aconteceu no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no piso térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

Com o tema “A um passo da solução”, a campanha pretende conciliar o maior número possível de conflitos no país, resolvendo demandas de forma rápida, simples, gratuita e efetiva.

A iniciativa - promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais - acontece até sexta-feira (10/11).

ABERTURA

A abertura do evento no Maranhão foi feita durante solenidade no Fórum de São Luís, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Gonçalo Filho; o coordenador do Nupemec, juiz Marcelo Oka; desembargador Lourival Serejo; desembargadora Francisca Galiza; magistrados, magistradas; servidores, servidoras; conciliadores e conciliadoras da Justiça.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a importância da iniciativa, coordenada no Maranhão pela equipe do Nupemec/TJMA.  “Pela quantidade de audiências agendadas, nós temos tudo para fazermos uma Semana da Conciliação recordista, em nosso Estado. Conseguimos conquistar corações e mentes dos nossos juízes, juízas, servidores e servidoras para essa importante tarefa da conciliação. E eu fico muito feliz por estarmos enfrentando a cultura do litígio em nossa sociedade, estimulando a pacificação social”, frisou. 

O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, falou sobre as expectativas para a XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC), no Estado, registrando agradecimentos a todos e a todas pela participação no evento. “Estamos na expectativa de conciliar bastante, até porque já temos mais expertise na área da conciliação. Em 2022, tivemos 8.400 audiências designadas, na Semana Nacional. Nesta edição, já temos quase 10.500. Isso é resultado de uma maior conscientização das pessoas em relação à cultura da conciliação, além do esforço coletivo de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, operadores e operadoras do Direito”, pontuou. 

O juiz coordenador do Nupemec, Marcelo Oka, enfatizou a relevância da conciliação para a solução de conflitos da população. “Por meio desta semana, pretendemos chamar a atenção das pessoas para a importância da conciliação, disponível todos os dias nos tribunais do país e nos centros de solução de conflitos, contribuindo para a pacificação da sociedade”, disse.

CARTILHA

Durante a solenidade, a advogada e presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Cássia Helena Gonçalves, realizou o lançamento da Cartilha “Conciliação e Mediação”, no âmbito do Poder Judiciário. “É uma honra estar, aqui, na abertura da XVIII Semana Nacional da Conciliação, e poder lançar esta cartilha. Este documento visa ajudar as pessoas a encontrarem informações simples e didáticas sobre o acesso aos Centros de Solução de Conflitos. A conciliação é um meio de pacificação social de conflitos de interesses. Então, precisamos todos efetivar a conciliação e evitar a judicialização”, falou. 

O documento foi escrito pela diretoria e membros da Comissão para contribuir com a amplificação do debate sobre as temáticas que envolvem conciliação e mediação à medida que se evidenciam as possibilidades práticas de utilização desses métodos. 

MARANHÃO

No Maranhão, o evento é coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA). Segundo dados da coordenação do evento, constam na pauta da ação 10.468 audiências em todo o Estado.

DADOS – CONCILIAÇÃO

De acordo com dados enviados pela Coordenação do Nupemec/TJMA, os 8 Centros de Conciliação instalados em São Luís já realizaram, de janeiro a setembro de 2023, 17.171 audiências, 5.065 acordos e o montante negociado de R$ 70.778.990,80 entre as partes. 

No mesmo período, foram realizadas 8 edições do projeto Conciliação Itinerante, em 29 municípios maranhenses. No total, foram realizadas 1.656 audiências, 810 acordos, 110 coletas de DNA e o montante negociado de R$ 4.002.461,44.

No total, foram realizadas 18.827 audiências, celebrados 5.875 acordos com montante negociado de R$ 74.781.452,24 entre as partes, nas 8 edições da Conciliação Itinerante, no Maranhão, e nos 8 Centros de Conciliação de São Luís, em 2023 (janeiro a setembro). 

DEMANDAS

Durante a SNC 2023, os cidadãos e as cidadãs poderão solucionar demandas processuais (com ação judicial) e demandas pré-processuais (sem ação judicial), desde que haja interesse das partes envolvidas no conflito pela realização de acordo homologado judicialmente.

Serão incluídas na pauta do evento demandas referentes à área cível, de família, além de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tais como: ações relacionadas a bancos, direito do consumidor, divórcio, reconhecimento de união estável, guarda de filhos, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, dentre outras.

PROCESSOS

De acordo com o Relatório Justiça em Números de 2023, tramitam no Poder Judiciário brasileiro mais de 81 milhões de processos. No ano passado, foram distribuídas 32 milhões de novas ações judiciais. 

CAMPANHA

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

As audiências de conciliação são orientadas pela Resolução CNJ nº 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado de conflitos de interesses, no âmbito do Poder Judiciário.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA pelo (98) 3198-4558 (WhatsApp), ou com o Telejudiciário pelo 0800-7071581 ou (98) 3194-5555. 

Confira o Álbum de Fotos, do fotógrafo Ribamar Pinheiro, no Flickr do TJMA. 

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