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O trabalho da juíza Michelle Amorim (1ª Vara de Presidente Dutra) no uso da técnica de Direito Visual em sentença judicial foi apresentada no “Seminário Internacional de Linguagem Simples”, realizado nos dias 27, 28 e 29 em Buenos Aires, na Argentina.

O evento foi realizado pela PLAIN (International Association of Plain Language) e pelo Observatório de Linguagem Simples da Faculdade de Direito de Buenos Aires, com especialistas no tema de todo o mundo.

A juíza está de licença maternidade e a mostra do trabalho foi feita pelo designer Sidan Orafa no painel “Conectar culturas: Comunicação clara para construir pontes”. Orafa elaborou a peça gráfica sobre a sentença judicial, com o uso de elementos visuais para tornar a sentença judicial mais compreensível às partes envolvidas no processo.

Em parceria com o designer, a juíza aplicou a técnica de Direito Visual para explicar sobre a decisão da 1ª Vara de Presidente Dutra  em Ação Civil Pública Ambiental, movida pelo Ministério Público, que obrigou o Município a implantar a política de tratamento de lixo na cidade, em 2020.

Foi a primeira vez que um sentença judicial foi explicada, por meio dessa técnica, na Justiça maranhense, durante a pandemia de coronavírus, quando o contato pessoal entre as as autoridades judiciárias e as partes processuais foi evitado, como meio de prevenção à Covid.

Primeira sentença judicial em Linguagem Simples e Direito Visual no Maranhão.

DIREITO VISUAL APLICADO à COMUNICAÇÃO NO JUDICIÁRIO

O panfleto virtual, a juíza expôs, em poucas linhas, com textos curtos, figuras e fluxograma, o objetivo, o contexto e o embasamento legal da sentença de oito páginas. 

Na época, a juíza disse que a intenção foi melhor prestar os serviços judiciário e facilitar o acesso às decisões do Judiciário. “A sentença dos autos foi sistematizada, por meio da técnica da facilitação gráfica”, declarou.

OFICINA DE FACILITAÇÃO GRÁFICA NO JUDICIÁRIO

Para o designer, foi um caso emblemático de simplificação de sentença judicial na Justiça brasileira, fruto da parceria entre uma juíza de direito e um artista, “enfatizando o poder da colaboração e da diversidade para superar lacunas e barreiras no sistema de Justiça”.

O designer Sidan estará em São Luís no dia 19 de outubro, para ministrar oficina de facilitação gráfica para profissionais da comunicação e juízes do Maranhão, por meio do Projeto “Simplificar é Legal”, criado pela Corregedoria Geral da Justiça para simplificar notícias e atos e tornar mais clara, acessível e inclusiva a comunicação da Justiça estadual maranhense.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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