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Em alusão ao dia 13 de julho, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o programa “Entregar também é Amar”.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu agosto como o mês da Primeira Infância.

Nesse sentido, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, em articulação com a Comissão Estadual Judiciário de Adoção (CEJA) e a 1ª Vara da Infância e Juventude, promove a realização de ações itinerantes que favoreçam a mobilização e a construção de um trabalho integrado, que permitam informar e conscientizar a sociedade sobre a legalidade e os procedimentos da entrega de crianças por seus genitores à Justiça da Infância e Juventude, e orientar os profissionais que atuam nas áreas da Saúde, Assistência Social e demais órgãos do Sistema de Proteção à Infância.

De acordo com o artigo19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), toda gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, tem o direito de ser acolhida e encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

O programa “Entregar também é Amar”, em implantação na Capital, é pautado nesse direito da mulher de entregar o(a) filho(a) para adoção sem passar por julgamentos e constrangimentos.

PALESTRAS

Inicialmente, o programa é composto por palestras direcionadas a profissionais da rede de atendimento a gestantes nas maternidades, hospitais e postos de saúde, já que normalmente estes são os primeiros a estabelecerem contato com gestantes ou parturientes que desejam entregar o(a) filho(a) para adoção.

A palestra de abertura aconteceu no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), Unidade Materno Infantil.  As demais palestras ocorrerão na Maternidade Benedito Leite,  Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, Maternidade Nossa Senhora da Penha e Maternidade Nazira Assub, durante os meses de julho e agosto.

As ações programadas preveem a expansão gradativa do programa para as demais cidades, orientações para os demais órgãos que fazem parte da rede de proteção à criança e de atendimento à mulher e a distribuição de folders contendo informações sobre a entrega do bebê pela gestante ou parturiente, além da realização de iniciativas de divulgação do tema junto à sociedade.

Para a presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargadora Sônia Amaral, esse programa é um salto muito significativo para o Judiciário maranhense e a população. Segundo ela, é fundamental divulgar essa previsão legal, para que mulheres que não desejam ou não têm condições de exercerem a maternidade sintam-se acolhidas ao manifestarem o interesse em entregarem a criança de forma voluntária, segura e sigilosa, evitando, assim, situações de abandono e de violência.

“Ao estar segura da decisão de entregar a criança para a adoção, a mulher dá a oportunidade para que esta seja tão logo acolhida por uma família que ofereça proteção. E essa é uma grande responsabilidade nossa: garantir que a criança seja cuidada e amada por uma família”, enfatizou.

A primeira palestra contou com a participação das servidoras: Teresa Feitosa (Secretária da CIJ/TJMA), Cristiane Queiroz (Analista Judiciária/Pedagoga da CIJ/TJMA), Mariana Castro (Secretária-Executiva da CEJA/CGJ-MA) e Januária Aires (Analista Judiciária/ Psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís/MA), que conduziram o diálogo com profissionais da Maternidade Materno Infantil.

Representando a Maternidade Materno Infantil, estavam presentes na palestra o Dr. Antônio Leonardo Pereira Rosa (Chefe da Unidade de Obstetrícia), a Dra. Silva Helena Cavalcante de Sousa (Chefe da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal) e o Dr. Dyego José de Araújo Brito (Gerente de Atenção à Saúde).

Para mais informações sobre o projeto “Entregar também é Amar”, confira o folder abaixo.

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