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Corregedoria amplia prazo de inscrição para casamento comunitário em Codó

13/06/2023
Michael Mesquita

A Corregedoria Geral da Justiça lançou Portaria na qual altera o prazo de inscrições para o Casamento Comunitário que acontece em Codó no dia 20 de julho. A solenidade é direcionada para casais da comunidade de terreiro (religião de matriz africana, os que possuem feitoria no Santo, recebem as entidades, os dirigentes das casas de terreiro, os abatazeiros – ogãns, simpatizantes e comunidades do entorno do terreiro). As inscrições, agora, seguem até o dia 23 de junho. A Portaria de prorrogação das inscrições foi assinada pelo corregedor-geral em exercício, Desembargador Marcelino Everton. Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar a inscrição do evento no Salão de Júri do Fórum da Comarca de Codó, localizado na Rua João Ribeiro, nº. 3132, São Sebastião, das 08:00 às 18:00.

Para realizar o casamento em Codó, a Corregedoria destacou a competência do órgão no sentido de disciplinar e editar provimentos e portarias sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário, bem como o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas e dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal. A coordenação do casamento em Codó está a cargo da juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca. Para o evento, serão disponibilizadas 100 inscrições, exclusivamente para casais domiciliados no Município de Codó.

A inscrição poderá ser feita nos seguintes termos: 
Os casais interessados deverão comparecer no Salão de Júri do Fórum, portando original e cópia dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
Certidão de óbito do cônjuge falecido para nubente(s) viúvos(as);
Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo, ao final, a assinatura de duas (02) testemunha, com a anotação dos respectivos números dos documentos de identificação.
Carteira de Identidade das testemunhas e disponibilização de número de telefone para contato.

TOTALMENTE GRATUITO

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos requisitos presentes no momento da inscrição e atestar a veracidade das informações prestadas, sob pena de indeferimento da inscrição e a vaga ser disponibilizada para outros nubentes. Os procedimentos de habilitação do casamento comunitário serão de atribuição da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Codó. Todos os atos de Registro Civil, necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa pela Serventia Extrajudicial. Participarão, além dos nubentes, a magistrada designada para a coordenação do Casamento Comunitário e demais juízes designados em data oportuna e a oficial de registro habilitada ou preposto autorizado.

Cada casal poderá levar até duas pessoas convidadas e as certidões de casamento serão entregues no local mediante a assinatura do livro de casamentos. “Eu disse que seria bom fazermos a celebração dentro de um terreiro, devido ao simbolismo, e deixei eles se organizarem. Chegamos ao consenso de que seria interessante ocorrer dentro do terreiro de Bita do Barão, no Palácio de Iansã. A filha de Bita, Janaína, recebeu bem a ideia e adorou que fosse lá. Então será lá”, observou a juíza Elaile Silva Carvalho.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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