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O ponto de inclusão digital do termo judiciário de Miranda do Norte, pertencente à Comarca de Itapecuru-Mirim, foi inaugurado na última terça-feira, 11, com a realização de duas audiências cíveis pelo magistrado Celso Serafim Júnior, titular da 3ª Vara, com partes e advogados que estavam na cidade de Itapecuru.

A partir de agora os 27 mil habitantes de Miranda do Norte passam a ter acesso garantido à Justiça, por meio de um canal direto de comunicação com o Fórum de Itapecuru-Mirim e todos os órgãos do Sistema de Justiça. A sala foi instalada na Rua João Mariano Bezerra, s/n.º, Centro, em frente ao prédio da Secretaria de Assistência Social.

A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ e idealizadora do projeto, participou da solenidade e ressaltou o esforço do corregedor Froz Sobrinho, bem como o apoio de toda a mesa diretora do Tribunal de Justiça para a efetivação das salas do projeto “Justiça de Todos”, pontuando que é uma iniciativa da Corregedoria que também conta com o apoio essencial dos municípios.

“É um projeto que se efetiva por meio de muitos esforços, por isso agradecemos o apoio do corregedor Froz Sobrinho, do presidente Paulo Velten, dos prefeitos que têm nos procurado para assinar as parcerias, dos colegas juízes das comarcas atendidas e de toda a equipe da Corregedoria, sem os quais não estaríamos inaugurando a 35ª sala em Miranda do Norte”, ressaltou a magistrada.

Juiz Celso Serafim durante audiência durante instalação do Justiça de Todos em Miranda do Norte.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Talvick Freitas, participou da solenidade e lembrou da época em que foi juiz titular em Itapecuru, na década de 90. “Historicamente a cidade de Miranda do Norte tem uma grande demanda junto ao Judiciário de Itapecuru, e o ponto de inclusão digital chega para agilizar o trâmite processual e o trabalho de juízes, servidores, promotor de justiça e advogados. Mais que isso, garante o amplo e irrestrito acesso à Justiça para a população mirandense do norte”, concluiu.

Levantamento da CGJ apontou que os pontos de inclusão digital do Justiça de Todos já garantiram a participação de testemunhas em tribunal do júri; a celebração de casamento; realização de divórcio, acordos em processo cível, atendimento da Defensoria Pública, Ministério Público, dentre outros. Já foram realizados 532 atendimentos em pouco mais de cinco meses de instalação da primeira sala no município de Davinópolis, no último dia 10 de maio.

O Justiça de Todos também atende às orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 22 de junho por meio da Recomendação n.º 130/2022. Nela, o CNJ recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. “Considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021”, frisa o documento.

Participaram da solenidade, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, titular da 1ª Vara e Diretora do Fórum da Comarca de Itapecuru-Mirim; o juiz Talvick Atta Freitas, auxiliar da Corregedoria; a prefeita Angélica Bonfim; e a vice-presidente da Câmara Municipal de Miranda do Norte, vereadora Ione Santos, representando o Legislativo Municipal.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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