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O Município de Belágua, que registrou 57,1% de sub-registro em 2017 (IBGE), foi beneficiado com a instalação de uma Unidade Interligada de registro Civil (UI), pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório extrajudicial de Urbano Santos.

De agora em diante, crianças nascidas na maternidade local terão acesso à Certidão de Nascimento, que antes só era possível em Urbano Santos, sede da comarca, a 13,8km de distância. 

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Alistelman Filho, representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, na solenidade de instalação da unidade interligada, na quinta-feira, 6 de outubro.  Para o juiz, a instalação da UI em Belágua tem importância estratégica para o projeto de erradicação do sub-registro no Maranhão. Isso porque o município, além de alto índice de sub-registro, também possui baixo Índice de Desenvolvimento Humano: 0,512. 

INCLUSÃO E CIDADANIA

A instalação da unidade integrou as ações do Projeto “Inclusão e Cidadania Sobre Rodas”, realizado pela Defensoria Pública estadual e parceiros institucionais, com a finalidade de proporcionar o acesso a serviços e documentação básica à população residente nas cidades de Belágua e Paulino Neves.

Segundo a coordenação do projeto, foram realizados mais de 2 mil atendimentos nas cidades, por meio da “Carreta dos Direitos”, com emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade; assistência jurídica relacionadas a pedidos de divórcio e pensão alimentícia; pedidos de reconhecimento de paternidade, repactuação de dívidas e orientação sobre o programa “Tarifa Social de Energia Elétrica”. E cinco pessoas adultas - uma delas de 70 anos-, sem o documento de registro de nascimento, fizeram o registro tardio. 

ÍNDICE DE SUB-REGISTRO

O Maranhão possui um dos maiores índices de sub-registro dentre os estados do Nordeste - 4,82%, e Belágua, 40,63%,  segundo dados do IBGE/2021, com base em estatísticas de 2019. Por meio da ação coordenada com as instituições parceiras, a Corregedoria da Justiça do Poder Judiciário já coordenou a instalação de 101 Unidades Interligadas de Registro Civil em todo o Estado do Maranhão, em cumprimento à Lei 12.662/2012 (alterada pela Lei 13.257/2016), que determina a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde que realizam parto de ter uma unidade em funcionamento.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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