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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) – participou do Dia D da Defensoria Pública, no último sábado (12).

A iniciativa – realizada em todo o país – possibilitou a pais e filhos a realização de procedimento de reconhecimento de paternidade. A ação integra o projeto “Meu Pai Tem Nome”, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

No Maranhão, mais de 40 unidades da DPE/MA participaram do mutirão, realizando sessões de conciliação extrajudicial e atendimento jurídico para reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva, agendamento de exames de DNA, além de orientação e encaminhamento para outras demandas, bem como oficinas de contação de história, desenho e música.

PARCERIA

O Dia D da Defensoria contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho; da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e da rede de Assistência Social de São Luís.

O juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka, participou da abertura do evento, na capital, na sede da Defensoria Pública, conduzida pelo defensor público-geral Alberto Bastos, e pela coordenadora do mutirão do Maranhão, a defensora pública Elainne Barros.

Durante a solenidade, o defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, ressaltou que a ação possui o intuito de reverter um quadro crítico no país e no estado, relativo ao número de crianças sem o nome do pai no registro civil. Segundo o defensor, cerca de 40 mil crianças no Maranhão não tiveram o nome do pai registrado nas certidões emitidas nos últimos cinco anos, o que impossibilita a garantia de diversos direitos a esse público o infantil.

Também participaram da ação a coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, Ana Larissa Serra; a secretária do 2º Centro de Solução de Conflitos, Jacy Bechman; as conciliadoras  Danielle Pinheiro Guedes e Layane Reis Nascimento; e o conciliador Alan Farias.

Na oportunidade, a equipe do 2º Centro de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão realizou audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade e cadastramento de audiências.

Agência TJMA de Notícias

(com informações da Assessoria de Comunicação da DPE/MA)
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