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De 7 a 11 de março, acontece a 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No período, o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais órgãos do sistema de Justiça, concentrarão esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).

Em todo o Maranhão estão agendadas audiências e julgamentos de processos nas varas especializadas e competentes em violência doméstica contra a mulher. Em São Luís, especificamente na 1ª Vara da Mulher, acontecerão as audiências presenciais, no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, seguindo todo os protocolos das medidas sanitárias, conforme portarias do TJMA e decretos do Governo do Estado do Maranhão.

ATIVIDADES

Durante a Semana, além dos julgamentos de processos, serão realizadas, pela CEMULHER, em São Luís, diversas atividades multidisciplinares voltadas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar:

Dia 8/03, terça-feira, às 9h

Roda de diálogo do projeto “Valoriza Mulher” com mulheres da comunidade, em parceria com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), na Igreja Evangélica Congregacional do Sá Viana, na Vila São Luís.

Dia 9/03, quarta-feira, às 15h

Palestra presencial do projeto “Novos Olhares, Novos Valores”, para alunos e alunas do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, no Centro de Ensino Coelho Neto, no Turu.

Dia 10/03, quinta-feira, às 9h

Palestra presencial do projeto “Novos Olhares, Novos Valores”, para alunos e alunas do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, no Centro de Ensino Coelho Neto, no Turu.

Dia 11/03, sexta-feira, às 19h15

Palestra presencial do programa “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, para alunos e alunas dos cursos de Psicologia e Direito, do Centro Universitário UNDB, no Renascença 2.

No Maranhão, as semanas da Justiça pela Paz em Casa são organizadas e coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, conforme as diretrizes da Resolução nº 254/2018, do CNJ.

O PROGRAMA

O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As Semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia Internacional da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres).

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