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O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça emitiram Nota Oficial a respeito da situação institucional no Brasil, em decorrência de recentes manifestações realizadas no País. A produção da Nota Oficial foi amplamente debatida por todos os Presidentes dos TJs brasileiros, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

Por meio da Nota Oficial, o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça reafirmam o "compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes".

A Nota também destaca "a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil".

O documento é assinado pelo presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes e pelo presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Acesse AQUI a Nota Oficial.

Com informações do Conselho dos Tribunais de Justiça

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