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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) produziu e disponibilizou, em seu hotsite, material institucional sobre a correta movimentação de Sobrestamento de processos pendentes de julgamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para tanto, o NUGEPNAC está disponibilizando Manual e Vídeo Tutorial para orientar as movimentações futuras. O material faz parte de um acervo disponibilizado pelo Núcleo para os servidores que fazem essa movimentação de sobrestamento. Em breve, será disponibilizado outro vídeo, com as orientações para a movimentação de Dessobrestamento, que já se encontram descritas no manual disponibilizado.

O primeiro vídeo traz instruções para o correto cadastramento e a movimentação dos processos sobrestados por precedentes qualificados nos sistemas do Tribunal, no hotsite do núcleo, no item Publicações, subitem Vídeo Tutorial. Assista abaixo.

NUGEPNAC

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), foi criado por força da Resolução 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em cumprimento ao artigo 979 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. No Poder do Judiciário do Maranhão, foi regulamentado por resolução do mesmo ano. 

Posteriormente, o Nugep-TJMA incorporou as atribuições do Núcleo de Ações Coletivas, passando a ser denominado NUGEPNAC e a atuar, também, na uniformização dos procedimentos decorrentes dessas ações.

O serviço estabelece trabalho coordenado entre todos os tribunais no país, prevendo a integração tecnológica por meio de Web Service, um conjunto de métodos para transferir dados por meio de protocolos de comunicação para diferentes plataformas. 

Cabe ao NUGEPNAC, dentre outras atribuições, monitorar, uniformizar os procedimentos administrativos e gerenciar processos submetidos à sistemática da repercussão geral, e de julgamento dos casos repetitivos e os incidentes de assunção de competência.

Também é sua função alimentar o banco nacional de dados com as informações atualizadas sobre os processos sobrestados, identificando o acervo, a partir do tema de repercussão geral ou de repetitivos, ou de incidente de resolução de demandas repetitivas e do processo paradigma, de acordo com a classificação realizada pelos tribunais superiores e pelo TJMA.

E, ainda, promover a interface e troca de informações entre o Poder Judiciário maranhense, os tribunais superiores e o CNJ, além de resguardar a observância dos regramentos relacionados às técnicas previstas nos artigos 947, 982 e 1.036 do CPC, contribuindo para a uniformização de procedimentos, celeridade da prestação jurisdicional e melhoria da gestão dos tribunais.

Agência TJMA de Notícias
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