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O Tribunal de Justiça do Maranhão acaba de disponibilizar a 5ª edição do Manual de Utilização do Adiantamento para usuários do cartão corporativo. O manual foi produzido pela Diretoria Financeira do TJMA, por meio de sua Coordenadoria de Contabilidade, e contém 30 páginas.  

A 5ª edição do manual apresenta orientações de solicitação, execução dos gastos e elaboração do processo de prestação de contas aos detentores de recursos recebidos por meio do regime de adiantamento, com itens como esclarecimentos sobre conceitos, quem pode solicitar, quem está impedido de receber, valor, o que é possível comprar, dentre outros.

A nova edição está de acordo com a Resolução 57/2020, que regulamenta o uso e aplicação dos recursos por meio do cartão corporativo no âmbito do Poder Judiciário Estadual, bem como a Portaria 2777/2020, que determina o montante dos valores a serem liberados, e está disponível no link http://www.tjma.jus.br/institucional/tj/geral/108425/1010/t.

A coordenadora de Contabilidade, Célia Regina Pereira da Silva, explica que a nova resolução é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidido pelo desembargador Lourival Serejo, e foi elaborada pela Diretoria Financeira, que tem como diretor Amudsen Bonifácio, para atender demandas dos usuários.

Célia Silva indica que todos os procedimentos abordados devem ser observados de forma mais didática, tendo como base a Resolução Administrativa nº 57/2020 e a Portaria 2777/2020, Sistema Digidoc e inovações da implantação dos Sistemas de Adiantamentos (Página do Servidor). Segundo ela, o melhor conhecimento desses procedimentos torna o processo de concessão e comprovação de adiantamento mais ágil e proporciona maior celeridade ao serviço público.

A coordenadora destaca que o magistrado ou servidor que utiliza ou que fará uso da verba de adiantamento deve estar atento às instruções contidas no manual. São informações importantes que esclarecem dúvidas e orientam as principais ações relacionadas ao processo de adiantamento.

Veja, abaixo, a íntegra do Manual de Utilização do Adiantamento e os conteúdos da Portaria 2777/2020 e da Resolução GP 57/2020.

Comunicação Social do TJMA
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