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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Sérgio Vélten Pereira, assinaram a Portaria Conjunta Nº 20/2020, dispondo sobre a criação do Gabinete de Emergência para a Saúde no âmbito do Poder Judiciário estadual, o qual terá a competência de tomar conhecimento sobre os casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, a fim que o servidor e sua família possam receber as orientações e os auxílios necessários durante o período de contágio.

Segundo a Portaria Conjunta,  compete ao Gabinete da Emergência tomar conhecimento de todos os casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, a serem comunicados pelo próprio servidor ou pelo seu chefe imediato, em caráter sigiloso, a fim de que sejam oferecidas as orientações.

Caberá à Divisão Médica, integrante do Gabinete de Emergência, manter o controle estatístico dos casos de contaminação, inclusive o número de confirmados, suspeitos, curados e óbitos. O Gabinete da Emergência é integrado pelos seguintes membros: Presidente do Tribunal de Justiça; Diretor-Geral; Diretor de Recursos Humanos; Divisão Médica; e um representante da Corregedoria Geral da Justiça.  

A iniciativa considerou atos normativos que dispõem sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus, como o Ato da Presidência Nº 32020 e a Resolução Nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça - que instituiu o Plantão Extraordinário no Poder Judiciário. "Considerando a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados", frisa o documento. 

Comunicação Social do TJMA
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