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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Lourival Serejo, vem a público esclarecer que o Decreto que institui o bloqueio máximo (lockdown) das cidades de São Luis, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, em razão da pandemia do coronavírus, não atingirá as atividades jurisdicionais desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Maranhão, por serem as mesmas, constitucionalmente, essenciais à manutenção da vida e da saúde.

Nesse sentido, o Poder Judiciário do Maranhão, como guardião dos direitos da sociedade, manterá a funcionalidade dos seus serviços na totalidade, mesmo na atual situação atípica, atuando, seja de forma eletrônica pelo sistema de trabalho remoto (teletrabalho), seja presencialmente, em casos especiais, nas Justiças de Primeiro e Segundo Graus e nas serventias extrajudiciais do Estado, para garantir, durante a vigência do Decreto que institui o ‘lockdown’, uma prestação jurisdicional segura e efetiva, seguindo a linha institucional da Justiça, que é a razão de ser da cidadania.

Desembargador Lourival Serejo
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão