A Diretoria de Recursos Humanos informa que, considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), foram suspensos, até ulterior deliberação, por meio da PORTARIA-GP - 3172020, publicada na página 698, da Edição nº 71/2020, do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 24/04/2020, os Concursos de Remoção de Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, nos termos seguintes:
1) Concursos IX e X: o prazo de validade dos IX e X Concursos de Remoção, regidos pelos EDT-GP-22019 e EDT-GP-52019, respectivamente, e os atos deles decorrentes, tais como divulgação de novos editais de contemplação, prazos para aceite de remoção, expedição de portarias de remoção e apresentação dos servidores em suas novas comarcas de exercício;
2) Concurso XI: em fase de homologação.
O documento foi assinado, no dia 22 de abril de 2020, pelo então presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. A portaria considera a necessidade de redução das possibilidades de disseminação e contágio do coronavírus causador da COVID–19; a necessidade de se preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados.
Considera, ainda, a expedição do ATO DA PRESIDÊNCIA nº 32020 e da PORTARIA-CONJUNTA-142020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão; além de medidas já tomadas pelos Egrégios Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores;
Confira AQUI a Portaria na íntegra.
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