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O Poder Judiciário do Maranhão inaugurou nesta quarta-feira, 22, as instalações da Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís (SEJUD Cível), localizada no quinto andar no Fórum Des. Sarney Costa. A entrega simbólica da Secretaria foi feita pelo juiz Raimundo Bogéa – auxiliar da CGJ-MA, designado pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva para coordenar a implantação da Secretaria – à juíza Diva Maria de Mendes Barros, diretora do Fórum de São Luís.

A SEJUD Cível foi criada pela Resolução GP nº 17/2020, referendada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) durante Sessão Plenária Administrativa Virtual realizada no último dia 15. À secretaria cabe o cumprimento das ordens e demais expedientes emanados dos Juízos das 16 Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís originados de processos judiciais eletrônicos (PJe), observadas as disposições da Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Durante a entrega, o juiz Raimundo Bogéa explicou sobre a estrutura física e de pessoal da Secretaria, que contará com 54 servidores, sendo três de cada unidade; quatro secretários judiciais e um Secretário Especial. A SEJUD conta com recepção, salas de reunião, gabinetes, setor de digitalização e estações de trabalho já conectadas à rede lógica. “Os servidores já estão lotados na unidade, mas continuarão a atuar nas respectivas unidades até o retorno das atividades presenciais e realização do treinamento específico”, informa.

A juíza Diva Maria de Mendes Barros, diretora do Fórum, avaliou que a Secretaria Digital das Varas Cíveis representa um avanço na atuação do Judiciário na era da digitalização, otimizando a tramitação dos processos físicos eletrônicos da capital e aumentando a agilidade no cumprimento, conforme já vem sendo demonstrado pela Secretaria Digital das Varas da Fazenda Pública. “Já temos uma experiência que comprova que esse modelo de secretaria é muito eficiente e apresenta números elevados de atos judiciais, garantindo maior celeridade e comodidade para partes e advogados”, avalia.

REGULAMENTAÇÃO - O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinou o Provimento N° 15/2020 com as atribuições e procedimentos a serem seguidos para o correto funcionamento da unidade judicial. O Provimento regulamenta o funcionamento da unidade, determinando que a secretaria digital seja conduzida por Secretário Judicial Especial, sob a supervisão de um Juiz Coordenador.

O documento também dispõe sobre composição e funcionamento da SEJUD: um juiz coordenador (designado entre os juízes do Termo Judiciário de São Luís); um secretário judicial especial (designado entre os servidores efetivos das Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís); quatro secretários judiciais e servidores, comissionados e efetivos, em número suficiente ao funcionamento adequado da SEJUD Cível. As designações serão feitas pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão.

“Ao Juiz Coordenador compete conduzir os trabalhos da SEJUD Cível, adotando rotinas e procedimentos uniformes, objetivando o cumprimento dos expedientes produzidos pelas Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís”, frisa o provimento.

De acordo com o normativo, a SEJUD Cível funcionará das 08 às 18 horas, e o atendimento referente aos processos conclusos, àqueles com a etiqueta “para conclusão”, e outros que dependam de tratamento específico da Secretaria da Vara, será realizado exclusivamente pela unidade judiciária.

No seu artigo 4º, o provimento discorre sobre as atribuições do Secretário Judicial Especial da Secretaria Judicial Única Digital Cível; e no 5º, sobre as atribuições dos quatro secretários judiciais. As atribuições dos servidores que atuarão na SEJUD Cível também estão previstas no artigo 6º do provimento.

Aos quatro secretários judiciais caberá, dentre outros, gerenciar os grupos de trabalho de quatro varas, determinados pelo Secretário Judicial Especial, acompanhando os trabalhos e a produtividade dos servidores da SEJUD Cível.

O juiz Raimundo Bogéa informou ainda que os Secretários Judiciais e o Secretário Especial já estão atuando há 15 dias na SEJUD, “Agradecemos o empenho de juízes e servidores da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça que contribuíram diretamente para a conclusão desse trabalho”, frisou o juiz Raimundo Bogéa.

Márcio Rodrigo / Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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