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NOVA PORTARIA | TJMA regulamenta sessões de julgamento e sustentações orais por videoconferência
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou nesta terça-feira (7) normativo que regulamenta a realização de sessões por videoconferência em todos os órgãos colegiados da Corte. A Portaria DG – 22020 também define que tecnologias e aplicativos devem ser utilizados para viabilização das sessões de forma remota.
O documento, assinado pelo diretor-geral, Mário Lobão, com base na Resolução GP 222020, estabelece ainda a possibilidade de advogados realizarem a sustentação oral via internet, desde que solicitem a inscrição ao órgão julgador em até uma hora antes do início da sessão.
O normativo valerá durante o período de suspensão de atividades presenciais no TJMA, devido à pandemia do novo Coronavírus.
Veja a íntegra da Portaria DG 222020
Comunicação Social do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
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