O Poder Judiciário do Maranhão inaugurou, oficialmente, nesta quinta-feira (3), a Ouvidoria da Mulher, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA). O evento aconteceu na sede do órgão (Rua de Nazaré, 58, Centro).
O órgão foi criado por meio da Resolução GP nº 97/2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 13 de outubro de 2022. A proposta de resolução foi aprovada, por unanimidade, pelos desembargadores e desembargadoras da Corte de Justiça maranhense, durante sessão do Órgão Especial, no dia 5 de outubro de 2022.
O objetivo é aprimorar os serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero, no Poder Judiciário estadual, oferecendo um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A programação de inauguração da Ouvidoria da Mulher contou com um momento artístico, protagonizado pelo poeta maranhense Rômulo Reis. “A mulher do Maranhão é fonte de inspiração, todo dia nos ensina”, declamou o poeta finalizando a participação.
A ocasião contou com a presença do 2º vice-presidente do TJMA e ouvidor-geral do Judiciário maranhense, desembargador Marcelino Chaves Ewerton; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; das desembargadoras Francisca Galiza e Sônia Amaral; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros; a juíza assessora da Cemulher/TJMA, Lidiane Melo; a juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Lucia Helena Heluy; a titular da 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Samira Barros Heluy.
Também estiveram presentes na inauguração da Ouvidoria a secretária de Estado da Mulher, Célia Maria Brandão; a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, procuradora Themis Maria Pacheco; a defensora pública-geral em exercício, Cristiane Marques Mendes; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Tatiana Maria Costa; além de autoridades da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), da Associação de Conselhos Tutelares; servidores e servidoras da Cemulher/TJMA e do Judiciário maranhense em geral.
A iniciativa considera que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica (Art. 226, § 8º, CF); a Resolução CNJ nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; a Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais.
Considera, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, através da Portaria nº 33/2022, a Ouvidoria Nacional da Mulher; a necessidade de se instituir, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Ouvidoria Estadual da Mulher, como o canal para a prestação de atendimento especializado às mulheres em situação de violência.
Fonte: www.tjma.jus.br