Falar em Justiça Restaurativa nas escolas é destacar respeito e dignidade. Todos os envolvidos, alunos, professores, auxiliares, coordenadores e as famílias, revisitam as relações e, de forma democrática, avaliam sobre as necessidades de cada um dos integrantes dessa comunidade, que não se limita aos muros da escola. Nas escolas, as Práticas Restaurativas colaboram com um trabalho preventivo de reafirmação das relações, visando melhorar o relacionamento escola-família-comunidade, a busca do diálogo entre todos, a promoção da melhoria do vínculo da comunidade escolar, a comunicação não violenta e apoio nas atividades pedagógicas, e assim, permitirão cada vez mais um espaço democrático na escola, através de experiências saudáveis e propícias a um ambiente de paz e, consequentemente, a formação humana integral.
O envolvimento integrado, proporcionado pela prática restaurativa “vai além de tratar dos conflitos”, fortalece os vínculos e permite o diálogo sobre temas como democracia, direitos humanos, sentimentos, liderança, projeto de vida. O ambiente escolar, via de regra, é frequentemente marcado por conflitos que afetam a convivência e o bem-estar dos estudantes e demais membros da comunidade escolar. Entre os mais recorrentes estão a indisciplina, o bullying, o cyberbullying, intolerância religiosa, homofobia, transfobia, agressões: verbais, psicológicas e físicas, além das violências silenciosas que permeiam o ambiente escolar. Esses conflitos podem motivar a evasão escolar, desencadear graves questões de saúde mental, como ansiedade, depressão e, em casos extremos, o suicídio.
Neste cenário, a Justiça Restaurativa na Educação vem com a proposta de facilitar o diálogo, a empatia, a escuta ativa e a reparação de danos. É destacado um potencial mecanismo na melhoria do comportamento dos estudantes, sendo uma oportunidade de a partir da participação nos procedimentos restaurativos que os estudantes se tornem mais propensos a acatar as decisões acordadas nas intervenções e nas próprias normas de conduta escolar. Diferentemente de um modelo punitivo, a Justiça Restaurativa foca na reconstrução das relações e na busca de soluções que beneficiem toda a comunidade escolar.
A Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece as diretrizes para a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito nacional, assim como, o Termo de Cooperação Técnica 23/2023, firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e o CNJ que reforça a parceria entre as instituições e estabelece ações conjuntas para capacitação de profissionais e a implementação de programas que fomentem a cultura de paz nas escolas, têm sido marcos significativos para a implementação de práticas restaurativas nas escolas brasileiras.
No estado do Maranhão, o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem se destacado no incentivo à aplicação de práticas restaurativas nas instituições de ensino, com o objetivo de transformar a convivência escolar e contribuir para a formação integral dos estudantes. O NEJUR tem oferecido suporte para a implementação da Justiça Restaurativa, disponibilizando cursos de formação para educadores, e assim, disseminar e consolidar as práticas restaurativas em todo o Estado.
As práticas restaurativas são essenciais para garantir uma educação mais inclusiva e acolhedora, onde os estudantes se sintam respeitados e protegidos, e os conflitos sejam resolvidos de forma pacífica e construtiva. Implementar a Justiça Restaurativa nas escolas, fortalece, assim, o compromisso com a promoção de um ambiente escolar mais justo e humanizado.