O Livro Verde da Casa de Suplicação do Brasil, compilado no ano de 1812, foi trazido ao Maranhão por ordem do Príncipe Regente, que determinou que fossem enviadas reproduções autênticas do mencionado códice para contribuir com o bom funcionamento do Tribunal da Relação maranhense a ser instalado no ano seguinte.
O exemplar é o maior códice existente no Tribunal de Justiça e contém mais de mil folhas, sendo necessária a divisão em dois volumes, trazendo informações a respeito de leis, cartas, provisões, alvarás, petições, portarias e outros atos administrativos que nortearam os primeiros desembargadores que tomaram posse na província. A obra foi transcrita de maneira ipsis-litteris e tem o objetivo de manter o conteúdo o mais próximo do original, permitindo, por meio do trabalho realizado, uma leitura mais acessível a respeito das diretrizes que foram implementadas no tribunal maranhense.
