Os principais serviços disponibilizados pelo Arquivo do Tribunal de Justiça são:
1. Para o público interno:
I. Localização e empréstimo de documentos e processos administrativos;
II. Localização e empréstimo de dossiês funcionais de servidores;
III. Localização e empréstimo de processos judiciais de 2º grau;
IV. Busca de legislação estadual e demais publicações no acervo de Diários Oficiais do Poder Executivo;
V. Transcrição de documentos, nas atividades da Administração;
VI. Processamento técnico do acervo administrativo, intermediário judicial do segundo grau de jurisdição e do acervo histórico;
VII. Orientar as Unidades sobre a utilização dos instrumentos do Programa de Gestão Documental e sobre a destinação final dos acervos (guarda permanente ou eliminação);
VIII. Proceder a análise dos Editais de Eliminação de Documentos, em parceria com a CPAD;
IX. Vistorias técnicas nas comarcas para assistência técnica arquivística e/ou levantamento e recolhimento de documentos/processos de natureza histórica.
2. Para o público externo:
I. Atendimento a advogados;
II. Atendimento a pesquisadores, com informações sobre os fundos documentais e a natureza das fontes;
III. Orientação e acompanhamento de pesquisas e estudos na documentação histórica.
Uso das fontes e serviços de reprodução
As fontes serão acessadas mediante preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade. O pesquisador poderá, opcionalmente, obter cópias digitalizadas de documentos históricos (acervo permanente) através de câmera fotográfica própria, sem a utilização de flash.
As cópias de documentos e livros raros somente serão autorizadas caso não acarretem prejuízo à conservação dos mesmos.
Não será cobrado qualquer valor pela disponibilização de documentos e/ou cópias.