O Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão constitui a unidade arquivística responsável pela gestão, tratamento e administração do acervo documental institucional, compreendendo o acervo administrativo, o acervo intermediário do segundo grau de jurisdição e o acervo permanente de natureza histórica, produzidos e/ou recebidos pelo Tribunal. Integram esse conjunto documentos e processos de natureza administrativa e judicial, a exemplo dos assentamentos funcionais de servidores e magistrados, além do acervo histórico oriundo das diversas comarcas do Estado.
Compete, ainda, ao Arquivo a coordenação, o planejamento e a supervisão das ações voltadas à preservação e à promoção do acervo, bem como o planejamento, monitoramento e implementação das políticas e instrumentos que compõem o Programa de Gestão Documental. Incluem-se, entre suas atribuições, a orientação às unidades administrativas e judiciais quanto à destinação final dos documentos, a análise dos Editais de Ciência de Eliminação e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 324 do Conselho Nacional de Justiça.
Dentre seus principais usuários, destacam-se os servidores das unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário do Maranhão, assim como o público externo, composto por cidadãos, pesquisadores, historiadores, genealogistas e estudantes de graduação e pós-graduação. Esses usuários recorrem ao acervo com vistas à obtenção de informações e à produção de trabalhos acadêmicos e científicos, tais como artigos, monografias, dissertações, teses e obras bibliográficas.