Poder Judiciário/governanca

RESOLUÇÃO-GP-682023

RESOLVE, ad referendun do Órgão Especial: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Instituir a Política e o Sistema de Governança do Poder Judiciário do Estado do Maranhão – PJMA...Art. 21. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. ANEXO PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 1 de setembro de 2023.

Resolução 68/2023 - que esteja também em normativos, acima da resolução de diretrizes sociais.

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