A referida resolução trata da instituição das diretrizes sociais e a classificação de projetos, com o objetivo de orientar o desenvolvimento de práticas baseadas em princípios sociais e ambientalmente sustentáveis no âmbito do PJMA.
Art. 2º Para fins desta Resolução consideram-se:
I - diretrizes sociais: as orientações ou princípios que visam nortear as práticas institucionais, buscando garantir que os interesses e necessidades de diferentes
grupos sociais sejam considerados e respeitados.
Poder Judiciário/governanca
RESOLUÇÃO-GP-162025 (Diretrizes Sociais)
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