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PRIMEIRO GRAU
Comarcas Juizados Especiais Turmas Recursais Turma de Uniformização de Interpretação de Lei Núcleos de Justiça 4.0 Polos Judiciais Relatório de Correições Projetos Especiais 1º Grau Prestação de Contas Estatísticas do 1º Grau - Termojuris Suspensão de Expediente 1º Grau
ATOS
Todos os atos Atas Atos da Presidência Ato Normativo Conjunto Atos da Vice-Presidência Concursos / Seletivos Editais Editais / Eliminação / Documentos Editais COGEX Editais Inscrição TRE-MA Ofícios Circulares Portarias TJ Portarias CGJ Portarias Conjuntas Portarias COGEX Provimentos Provimentos COGEX Processos Seletivos Recomendações CGJ Recomendações COGEX Recomendações TJ Resoluções Termos de Cooperação Técnica Uniformização Administrativa Lista de Antiguidade Instruções Normativas
LEGISLAÇÃO
Todas as legislações Código de Divisão e Organização Regimento Interno do Tribunal Assentos Regimentais Regimento Interno da CGJ Código de Normas da CGJ Regimento Interno da ESMAM Lei de Custas Leis Complementares Leis Ordinárias do Estaduais Compêndio de Resoluções Súmulas Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
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