A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) criou o “Prêmio Unidade Destaque em Produtividade”, por meio do Provimento 41, de 20/8/2024, para reconhecer o empenho das equipes das varas, juizados especiais, turmas recursais e centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs) que se destacarem pela produtividade, celeridade e eficiência nos serviços judiciários.
As unidades judiciais ganhadoras são premiadas em três categorias: Selo Diamante – unidades que atingirem percentual maior que 85% da pontuação máxima; Selo Ouro – unidades que atingirem percentual maior que 75% e menor ou igual a 85% da pontuação máxima; e Selo Prata – unidades que atingirem percentual maior que 65% e menor ou igual a 75% da pontuação máxima.
Para fins de apuração do prêmio, as unidades avaliadas foram divididas em seis grupos: as varas de 1º grau, com 16 indicadores de desempenho; os juizados especiais, com 8 indicadores de desempenho; as turmas recursais, com sete indicadores de desempenho; as varas de execução penal, com 1 indicador, os CEJUSCs, com 2 indicadores de desempenho, e as SEJUDs, com 2 indicadores de desempenho.
Para juízas e juízes, a premiação dará direito, entre outras vantagens, à anotação na pasta funcional de bons serviços ao Poder Judiciário; anotação no Sistema ProMeritus para fins de promoção e movimentação na carreira; concessão de inscrição e diárias para participação de um curso em território nacional, a sua escolha (Diamante); e participação automática nos sorteios para participação de cursos, encontros e seminários, realizados por órgão externo ao Poder Judiciário do Maranhão (Ouro).
Às servidoras e aos servidores, serão concedidas as seguintes vantagens: anotação na pasta funcional de bons serviços; concessão de um ponto no Programa Meritus (Prata); três pontos no Programa Meritus (Ouro); sete pontos no Programa Meritus (Diamante); diárias para participação em cursos, encontros e seminários realizados por órgão externo, para uma pessoa de cada unidade premiada, selecionada por meio de sorteio (Diamante).
A outorga do Prêmio Unidade Destaque em Produtividade ocorre anualmente, em solenidade cuja data é divulgada pela Comissão Avaliadora, após a divulgação do resultado final.