Provimentos de 2019
Poder Judiciário/gecgj
2019
DOWNLOADS
- PROVIMENTO Nº 55-2019 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE DUPLICIDADE DE NASCIMENTO RELATIVA À MESMA PESSOA, NO ESTADO DO MARANHÃO
- PROVIMENTO Nº 54-2019 REGULAMENTA O PLANTÃO JUDICIÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DE 1º GRAU DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NO PERÍODO DO RECESSO FORENSE (20 DE DEZEMBRO DE 2019 A 06 DE JANEIRO DE 2020)
- PROVIMENTO Nº 53-2019 AUTORIZA E DISCIPLINA O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA COMO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E DEMAIS ENCARGOS DE FORMA POSTERGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROVIMENTO Nº 52-2019 INSTITUI, NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, O PRÊMIO DE RECONHECIMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES PELO CUMPRIMENTO DE METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
- PROVIMENTO Nº 51-2019 INSTITUI, COMO AÇÃO PERMANENTE, O BANCO DE BOAS PRÁTICAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- PROVIMENTO Nº 50-2019 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DIRETA DE INQUÉRITOS POLICIAIS ENTRE A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, NAS UNIDADES QUE ESPECIFICA
- PROVIMENTO Nº 49-2019 ALTERA O ART. 2º, CAPUT E §5º DO PROVIMENTO Nº 06-2018, DE ACORDO COM OS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217-2019, QUE ALTERA O ART. 144-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14-91
- PROVIMENTO Nº 48-2019 CANCELADO
- PROVIMENTO Nº 47-2019 CANCELADO
- PROVIMENTO Nº 01-2019 DISTRIBUIçãO DE PROCESSOS FAZENDA PúBLICA
- PROVIMENTO Nº 03-2019 REGULAMENTA A DISTRIBUIçãO DE PROCESSOS JUDICIAIS VARAS DE REGISTRO PúBLICO
- PROVIMENTO Nº 04-2019 REGULAMENTA O NúCLEO DE APRIMORAMENTO EXTRAJUDICIAL ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 22-2019
- PROVIMENTO Nº 05-2019 RECURSOS PENDENTES PARA TURMA RECURSAL
- PROVIMENTO Nº 06-2019 ALTERA A REDAçãO DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 01-2019.
- PROVIMENTO Nº 07-2019 ALTERA O ART. 668 DO CóDIGO DE NORMAS DA CGJ PROVIMENTO Nº 112013 A FIM DE PERMITIR A LAVRATURA DE ESCRITURA PúBLICA DE SEPARAçãO, DIVóRCIO E DISSOLUçãO DE UNIãO ESTáVEL EXTRAJUDICIAL
- PROVIMENTO Nº 08-2019 CRIA O NúCLEO DE REGULARIZAçãO FUNDIáRIA RURAL E URBANA ALTERADO PLEO PROV. Nº 23-2019
- PROVIMENTO Nº 10-2019 CANCELADO
- PROVIMENTO Nº 11-2019 ALTERA O INCISO II DO ART. 702 DO PROVIMENTO 11-2013 EXTRAJUDICIAL
- PROVIMENTO Nº 12-2019 META DE PRODUTIVIDADE àS UNIDADE JURISDICIONAIS
- PROVIMENTO Nº 14-2019 ALTERA O PROVIMENTO 432018 DIVISãO DOS POLOS JUDICIAIS
- PROVIMENTO Nº 15-2019 DISPõE SOBRE O DIREITO ASSEGURADO AOS ADVOGADOS - CARGA RáPIDA
- PROVIMENTO Nº 16-2019 ALTERA O PROVIMENTO Nº 11-2018, QUE INSTITUI O SELO UNIDADE DESTAQUE EM BAIXA PROCESSUAL
- PROVIMENTO Nº 17-2019 ALTERA O PROVIMENTO Nº 10-2018 QUE INSTITUI A SEMANA DE BAIXAS PROCESSUAIS
- PROVIMENTO Nº 18-2019 ESTABELECE REGRAS PARA A MENSURAçãO DOS CRITéRIOS DE PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS
- PROVIMENTO Nº 19-2019 ALTERA O PROVIMENTO Nº 43-2018, QUE DISPõE SOBRE A DIVISãO DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHãO EM POLOS JUDICIAIS.
- PROVIMENTO Nº 20-2019 DISPõE SOBRE A INTIMAçãO, AOS ADVOGADOS, DOS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS NOS FEITOS QUE TRAMITEM NO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRôNICO
- PROVIMENTO Nº 21-2019 CANCELADO
- PROVIMENTO Nº 22-2019 ALTERA O PROVIMENTO Nº 04-2019 QUE REGULAMENTA O NúCLEO DE APRIMORAMENTO EXTRAJUDICIAL PARA ADEQUAçãO AOS POLOS JUDICIAIS CONFORME PROV. Nº 14-2019 EXTRAJUDICIAL
- PROVIMENTO Nº 23-2019 ALTERA O ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 08-2019 PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIçãO DO NúCLEO DE REGULARIZAçãO FUNDIáRIA
- PROVIMENTO Nº 24-2019 ALTERA O ART. 443 DO PROVIMENTO Nº 11-2013 (CóDIGO DE NORMAS) PARA REDUZIR O TEMO DE COMUNICAçãO AO SIRC
- PROVIMENTO Nº 25-2019 DEFINE O PROCEDIMENTO PARA A FORMALIZAçãO DO DENOMINADO ¿DIVóRCIO IMPOSITIVO¿
- PROVIMENTO Nº 26-2019 ALTERA O ART. 2º, CAPUT E §5º DO PROVIMENTO Nº 06-2018 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
- PROVIMENTO Nº 27-2019 ALTERA O PROVIMENTO Nº 25-2019, DIVóRCIO IMPOSITIVO EXTRAJUDICIAL REVOGADO PROV. 28-2019
- PROVIMENTO Nº 28-2019 REVOGA OS PROVIMENTOS 25-2019 E 27-2019 DIVóRCIO IMPOSITIVO
- PROVIMENTO Nº 29-2019 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O REGISTRO DA REGULARIZAçãO FUNDIáRIA URBANA
- PROVIMENTO Nº 30-2019 REVOGADO PROV. 31-2019
- PROVIMENTO Nº 31-2019 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 9º DO PROVIMENTO 82017 CENTRAL DE MANDADOS
- PROVIMENTO Nº 32-2019 ACRESCENTA O ART. 453-A, 453-B, 453-C E 452-D DO PROVIMENTO 11-2013 PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO DE RECéM NASCIDO COM ANOMALIA DE DIFERENCIAçãO SEXUAL EXTRAJUDICIAL
- PROVIMENTO Nº 33-2019 DETERMINA A DIVULGAçãO MENSAL, PARA FINS DE CONSULTA PúBLICA, DE DADOS DE PRODUTIVIDADE DE JUíZES E UNIDADES JURISDICIONIAS
- PROVIMENTO Nº 34-2019 AMPLIA, PARA TODAS AS UNIDADES JURISDICIONAIS A POSSIBILIDADE DE INTIMAçãO POR WHATSAPP
- PROVIMENTO Nº 35-2019 ALTERA O ART. 443 DO PROVIMENTO Nº 11-2013 PARA REDUZIR O TEMPO DE COMUNICAçãO AO SIRC
- PROVIMENTO Nº 36-2019 RETIFICA A REDAçãO DO ART. 443 DO PROVIMENTO Nº 11-2013
- PROVIMENTO Nº 37-2019 DISCIPLINA A PUBLICAçãO POR MEIO ELETRôNICO DOS ATOS (OU
- PROVIMENTO Nº 38-2019 DISPõE SOBRE A REALIZAçãO DO PROJETO CASAMENTOS COMUNITáRIOS
- PROVIMENTO Nº 39-2019 DISPõE SOBRE A INSTALAçãO, ORGANIZAçãO E FUNCIONAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS PERMANETES DA ILHA DE SãO LUíS
- PROVIMENTO Nº 40-2019 DISPõE SOBRE A INSTALAçãO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- PROVIMENTO Nº 41-2019 DETERMINA O USO, NO SISTEMA REGESTA, DO SELO DE FISCALIZAçãO ELETRôNICO, IMPLANTADO PELA RESOLUçãO-TJMA Nº 48-2019.
- PROVIMENTO Nº 42-2019 REGULAMENTA O RECEBIMENTO E EXPEDIçãO DAS CARTAS PRECATóRIAS
- PROVIMENTO Nº 43-2019 DETERMINA QUE A DISTRIBUIçãO E REDISTRIBUIçãO DE PROCESSOS PARA VARA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
- PROVIMENTO Nº 44-2019 DISCIPLINA EXECUçõES PENAIS SISTEMA SEEU
- PROVIMENTO Nº 45-2019 ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 10 DO PROVIMENTO Nº 392019 TURMAS RECURSAIS SãO LUíS
- PROVIMENTO Nº 46-2019 REGULAMENTA OS MUTIRõES DE ANáLISE PROCESSUAL REALIZADO PELO NAUJ
Gestão Estratégica da CGJ
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