Poder Judiciário/gecgj
2007
Provimentos de 2007
DOWNLOADS
- PROVIMENTO Nº 01-2007.AUTORIZA O LANÇAMENTO AUTOMÁTICO DE DE DESPACHOS NO THEMIS REVOGADO PROVIMENTO 22-2018
- PROVIMENTO Nº 02-2007 DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES NOS CASOS DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO
- PROVIMENTO Nº 03-2007.DISCIPLINA O INVENTARIO E A PARTILHA
- PROVIMENTO Nº 04-2007 TRATA DA PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES LOTADOS EM VARAS DE
- PROVIMENTO Nº 05-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR
- PROVIMENTO Nº 06-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE JOÃO LISBOA
- PROVIMENTO Nº 07-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE RAPOSA
- PROVIMENTO Nº 08-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SENADOR LA ROQUE
- PROVIMENTO Nº 09-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE VIANA
- PROVIMENTO Nº 10-2007 TORNA INEXIGÍVEL AS CUSTAS PREVISTAS
- PROVIMENTO Nº 11-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
- PROVIMENTO Nº 12-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE TASSO FRAGOSO
- PROVIMENTO Nº 13-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE VITORINO FREIRE
- PROVIMENTO Nº 14-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SANTA RITA
- PROVIMENTO Nº 15-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE COELHO NETO
- PROVIMENTO Nº 16-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
- PROVIMENTO Nº 17-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE ESTREITO
- PROVIMENTO Nº 18-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE PORTO FRANCO
- PROVIMENTO Nº 19-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE IMPERATRIZ
- PROVIMENTO Nº 20-2007 DISPÕE SOBRE O REGISTRO FONOGRÁFICO DE AUDIÊNCIAS
- PROVIMENTO Nº 21-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SUCUPIRA DO NORTE
- PROVIMENTO Nº 22-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
- PROVIMENTO Nº 23-2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 5º, DO ART. 615-A DO CPC
- PROVIMENTO Nº 24-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 5ª VARA DE TIMON
- PROVIMENTO Nº 25-2007 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA 6ª VARA DA COMARCA DE TIMON, MARANHÃO, REDISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVO NÃO LOCALIZADO.
Gestão Estratégica da CGJ
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