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Inaugurada Unidade Interligada de Registro de Nascimento de Rosário

Parceria entre Judiciário e município garante o registro e a emissão da certidão ainda na maternidade

Publicado em 9 de Jul de 2025, 14h46. Atualizado em 14 de Jul de 2025, 8h10
Por Luís Marcelo

A imagem retrata uma cerimônia de inauguração, com um grupo de pessoas realizando o tradicional corte da fita. A cena se passa em um ambiente interno, que parece ser a entrada de um novo escritório ou unidade de atendimento.

No centro da imagem, um homem sorridente de camisa branca e calça jeans segura um dos lados de uma fita azul, pronto para o corte. Várias outras pessoas estão ao seu redor, algumas também segurando a fita ou com as mãos próximas a ela, indicando participação na cerimônia.

Da esquerda para a direita, é possível ver:

Uma mulher sorridente com uma blusa clara e calça escura, com a mão na fita.

Um homem de camisa polo escura, sorrindo.

Uma mulher de blusa listrada preta e branca, também sorrindo e com a mão na fita.

Atrás do homem de camisa branca, há uma placa na parede com o logotipo "ROSÁRIO" e texto em português que menciona "UNIDADE INTERLIGADA DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DE ROSÁRIO", o que sugere a abertura de um cartório ou um serviço relacionado a registros civis na cidade de Rosário.

No lado direito da imagem, há outras pessoas:

Uma mulher de macacão marrom, sorrindo e segurando a fita.

Uma mulher de blazer claro e blusa branca, sorrindo.

Um homem mais velho de camisa social cinza, sorrindo.

Um homem de terno escuro, sorrindo.

Uma mulher de blusa clara, sorrindo e com a mão na fita.

Outras pessoas estão visíveis ao fundo e nas laterais, acompanhando o evento.

Ao fundo, à direita da porta, há uma decoração com balões nas cores azul e branco, reforçando o clima festivo da inauguração. A atmosfera geral da imagem é de celebração e otimismo.

Inauguração foi realizada nesta terça, 8/7

foto/divulgação: Luís Marcelo

Em uma iniciativa conjunta para modernizar e agilizar os serviços de registro civil, foi inaugurada nesta terça-feira (8/7), a Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento de Rosário, município a 68 km de São Luís. A cerimônia de inauguração contou com a participação da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), por meio do Núcleo de Registro Civil (NRC), em parceria com a Serventia Extrajudicial do 2º Ofício e Prefeitura. A nova estrutura de cidadania vai funcionar nas dependências do Hospital Municipal de Rosário.

A nova unidade visa a prestar serviços de coleta de dados de crianças e seus genitores, permitindo a lavratura do termo de registro e a impressão da certidão de nascimento para recém-nascidos, ainda na maternidade. A ação integrada representa um significativo avanço na eficiência e celeridade dos serviços de registro civil, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma rápida e gratuita, durante a permanência da criança, antes da alta hospitalar.

Estiveram presentes no ato, a juíza auxiliar da COGEX e supervisora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria, Laysa Paz Mendes, que representou o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; a juíza membro do Núcleo de Registro Civil da COGEX, Jaqueline Caracas; o prefeito de Rosário, Jonas Magno Moraes; o delegatário da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício, Paulo Henrique Marinho Borges; e a diretora do Hospital Municipal, Esther Moura dos Anjos Neta.

A juíza Laysa Mendes reforçou a relevância da unidade interligada de registro civil enquanto um instrumento efetivo de diminuição do sub-registro e do importante papel das recepcionistas, atendentes, assistentes sociais e enfermeiras na orientação das futuras mães, para que não saiam da maternidade sem emitir o registro de nascimento de recém-nascidos.

Para a juíza Jaqueline Caracas, o registro e a certidão constituem uma etapa da vida que assegura a concretização da cidadania. “O sentimento de pertencimento a uma família, a uma comunidade, só é possível através da certidão de nascimento, pois, sem esse documento, não temos acesso pleno aos nossos direitos”, disse.

O prefeito Jonas Magno frisou que na sociedade ainda existem pessoas "invisíveis", aquelas que ainda não possuem seus direitos garantidos devido à falta do registro de nascimento, e parabenizou a iniciativa. “O desembargador José Jorge Figueiredo, de forma assertiva, tem levado dignidade aos nossos cidadãos maranhenses com as unidades interligadas de registro civil de nascimento e o projeto Município SubZero”. Na oportunidade, o prefeito apresentou as dependências do hospital às autoridades presentes.

SOBRE AS UNIDADES INTERLIGADAS

A unidade interligada é uma estrutura instalada dentro da maternidade, atndendo à Lei nº 12.662/2012, funcionando vinculada ao cartórios de registro civil de cada cidade. O objetivo principal das unidades é garantir que o registro e a emissão da certidão de nascimento sejam feitos ainda na unidade de saúde, antes da alta da mãe e da criança, medida que visa a contribuir para a erradicação do sub-registro civil, proporcionando mais celeridade e eficiência no atendimento aos cidadãos.

O DESAFIO NO COMBATE AO SUB-REGISTRO

O Maranhão ainda convive com elevados índices de sub-registro civil de nascimento em diversos municípios, realidade que compromete o acesso de milhares de pessoas aos seus direitos mais básicos. Nesse contexto, as unidades interligadas de registro civil têm se consolidado como um instrumento de justiça social, ao garantir que a cidadania seja assegurada com o nascimento, por meio de um atendimento gratuito, ágil e humanizado.

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) tem atuado na ampliação e fortalecimento dessas estruturas. Iniciativas como o Projeto Município SubZero promovem ações integradas para erradicar o sub-registro e assegurar documentação civil em todo o Estado. A atuação envolve uma articulação efetiva com cartórios, maternidades, prefeituras e órgãos públicos, viabilizando capacitações, estrutura física adequada e suporte técnico, para que o serviço funcione de forma contínua e eficiente em cada município maranhense.

Ao permitir que cada novo maranhense seja oficialmente reconhecido desde o primeiro dia de vida, o trabalho garante dignidade às famílias e contribui para a formação de dados confiáveis sobre os nascimentos no estado, subsidiando políticas públicas.

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