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A Justiça maranhense esteve em destaque durante o evento “Direitos: Humanas – Voz (da Mulher) pela Democracia”, realizado no último dia 10 de dezembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), organizado em celebração ao “Dia Internacional dos Direitos Humanos” (10/12). O encontro reuniu lideranças femininas, representantes do Judiciário e especialistas em torno do debate sobre o papel das mulheres na construção de uma sociedade mais igualitária e democrática.

A Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM) enviou uma delegação composta pelas juízas Mirella Cezar Freitas, Gisa Nery Mendonça, Leoneide Amorim, Bruna Athayde, Bruna Oliveira, Alexandra Lopez e Adriana Chaves.

Durante o evento, o trabalho desenvolvido por essas juízas no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi amplamente reconhecido, reafirmando o protagonismo do Judiciário maranhense na promoção de direitos humanos e na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

FORÇA DA MULHER

No painel “Força da Mulher”, coordenado pela desembargadora Andréa Pachá, secretária-geral do TSE, a delegada de polícia civil do Piauí, Eugênia Villa, destacou duas iniciativas marcantes realizadas no Maranhão.

A primeira iniciativa foi o trabalho em unidades prisionais. a juíza Mirella Freitas foi citada por sua atuação na Unidade Prisional Feminina de São Luís. Por meio do Núcleo de Estudos Avançados em Execução Penal da ESMAM, seu trabalho tem contribuído para revelar a realidade enfrentada por mulheres antes e durante o cumprimento de penas, fomentando a compreensão das violências estruturais que antecedem a privação de liberdade.

A outra iniciativa, a aplicabilidade do protocolo de gênero. A juíza Gisa Mendonça foi elogiada por sua decisão, de 8/12, em um caso no qual aplicou o protocolo de julgamento sob a perspectiva de gênero, para rejeitar uma denúncia contra uma mulher. Essa decisão resultou da formação continuada, oferecida pela ESMAM, sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, demonstrando sensibilidade às circunstâncias de opressão enfrentadas pela ré.     

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, abriu o evento com reflexões sobre o conceito de “igualação”, enfatizando a necessidade de esforços concretos para reduzir desigualdades históricas e sociais. A ministra destacou o compromisso do Judiciário como agente transformador, especialmente no atendimento às demandas de grupos vulneráveis.

A combinação de iniciativas jurídicas, culturais e educativas apresentadas no encontro reflete o compromisso das juízas com a “igualação”, um conceito que ultrapassa as barreiras jurídicas e se materializa na construção de uma democracia efetiva.

DEMOCRACIA BORDADA

As participantes também apreciaram a exposição “A Democracia Bordada”, que reuniu peças de coletivos artísticos como “Bordados Militantes”, “Coletivo Açafrão” e “Linhas da Resistência”.

Dentre os destaques, estava o bordado de Delite Barros, inspirado na frase: “o direito de não ser condenada a nenhuma pena que a lei não haja cominado antes dos delitos”. A obra simboliza a importância de respeitar garantias legais e de promover uma justiça equitativa e inclusiva.

O evento ainda contou com um momento de homenagem ao legado de Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada negra do Brasil, cuja luta pela dignidade e direitos humanos permanece atual.

Assessoria de Comunicação
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