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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom/TJMA), participou, nesta segunda-feira (6/10), da reunião institucional do Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, realizada no Laboratório AxéLab do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador (BA). O encontro, promovido de forma híbrida (presencial e virtual), integrou a programação do XVII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).

Representando a Assessoria de Comunicação do TJMA, participou o assessor-chefe Paulo Falcão, que acompanhou as discussões voltadas ao fortalecimento da integração entre as assessorias de comunicação, à elaboração de estratégias conjuntas e à implementação da nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 640/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião contou com a condução da assessora de comunicação do Consepre, Débora Diniz, e do secretário de comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Luciano Augusto, ambos integrantes da equipe que colaborou na elaboração da nova política nacional.

INTEGRAÇÃO E ALINHAMENTO INSTITUCIONAL

Durante o encontro, os representantes dos tribunais definiram encaminhamentos voltados à consolidação de uma atuação em rede das assessorias estaduais. 

Entre os pontos acordados, destacou-se a necessidade de estabelecer um calendário unificado de temas e campanhas, definir as equipes responsáveis por cada produção e estimular o trabalho conjunto entre tribunais. 

Também foi enfatizada a importância de que as campanhas priorizem temas estratégicos de valorização da Justiça Estadual e causas de interesse social, com publicações simultâneas em todos os estados, fortalecendo assim a comunicação integrada. O grupo deliberou ainda sobre a construção de pautas nacionais conjuntas, o alinhamento de dados e o uso do networking coletivo para ampliar o alcance das ações de comunicação.

O assessor-chefe Paulo Falcão destacou a importância do fortalecimento das políticas de comunicação para a consolidação da transparência e da eficiência no âmbito do Judiciário.

“Uma política de comunicação social estruturada permite que o Tribunal Estadual opere em alinhamento com os princípios constitucionais da Administração Pública (publicidade, transparência, eficiência), tornando-se um órgão mais aberto, compreensível e, consequentemente, mais efetivo para o cidadão”, ressaltou.

COMITÊ DE COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL

O Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, responsável pela organização da reunião, atua na articulação entre as assessorias dos Tribunais de Justiça, com foco na padronização de processos e no estímulo à inovação no diálogo institucional.

POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO CNJ

Em 23 de setembro de 2025, o CNJ aprovou a Resolução nº 640, que estabelece uma nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário para substituir a norma anterior (Resolução nº 85, de 2009), com o objetivo de tornar a comunicação do Judiciário mais transparente, acessível e próxima da sociedade. 

Essa política determina que os tribunais devem estruturar melhor seus setores de comunicação, contar com equipes especializadas e adotar recursos modernos de tecnologia para que a população tenha acesso claro ao que a Justiça faz.

A nova norma valoriza a articulação entre os órgãos do Judiciário por meio do Sistema de Comunicação (SicJus), com ações coordenadas em âmbito nacional, para criar mensagens coerentes e fortalecer a identidade institucional. Também destaca o combate às fake news, o uso de linguagem simples e direta nas comunicações e a abertura ao diálogo com o público para aperfeiçoar as práticas de comunicação.

Com informações da Secretaria de Comunicação do TJAP

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