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Nesta terça-feira (19), o município de Presidente Dutra recebeu mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA). A iniciativa levou atendimentos à população, resolução de conflitos pré-processuais e promoveu articulações institucionais voltadas ao fortalecimento da cultura da conciliação.

Durante a programação, o juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina, recebeu o ofício da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), solicitando a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Campus Presidente Dutra. O pedido foi formalizado pelo diretor do campus, professor Douglas Rodrigues de Sousa, e pelo coordenador do curso de Direito, professor Norian Bissoli, com o objetivo de fomentar práticas conciliatórias entre os estudantes da primeira turma de Direito e ampliar o atendimento à comunidade local.

Em visita às instalações da universidade, o juiz Rodrigo Nina conversou com os alunos do 1º período de Direito, compartilhando experiências da época em que cursava a graduação e refletindo sobre a mudança de paradigma no sistema de justiça, da cultura do litígio para a pacificação social.

Juiz Rodrigo Nina durante diálogo com estudantes da primeira turma do curso de Direito da UEMA Presidente Dutra

Hoje, buscamos soluções conjuntas, que encurtam fases processuais e entregam decisões rápidas e eficazes às partes”, destacou o magistrado.

Após o encontro, os estudantes visitaram o ônibus da conciliação, acompanharam audiências e tiveram a oportunidade de vivenciar na prática os métodos de resolução consensual de conflitos. Ao final da visita, o juiz Rodrigo Nina informou que encaminhará o pedido de instalação do Cejusc ao presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e ao presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, para análise e tramitação.

Juiz Rodrigo Nina explica funcionamento das audiências de conciliação à estudante Graziele Macêdo

Para a estudante Graziele Macêdo, os momentos de conversa em sala de aula e visita ao ônibus trouxeram conhecimentos sobre a prática da conciliação, que deve ser aprofundada ao longo do curso. "Foi uma experiência muito enriquecedora", disse.

CASOS SOLUCIONADOS

Entre os atendimentos realizados, o projeto registrou um divórcio consensual entre Francisca Silva dos Santos Silva e Luiz Firmino da Silva, homologado com base no entendimento mútuo entre as partes.

Luiz Firmino exibe sentença que homologou o divórcio

Outro caso foi o de Vilma Maria Paiva Santana de Assis, que formalizou o divórcio com o ex-companheiro e, no mesmo dia, reconheceu judicialmente a união estável com seu atual parceiro, Edilson Pereira Lima, com quem já mantinha relacionamento desde o ano de 2020.

ACORDO EM RPV’s

Durante a programação do projeto Conciliação Itinerante, a Prefeitura de Presidente Dutra realizou a entrega simbólica de um cheque no valor de R$ 70 mil à juíza Michele Sancho, titular da 1ª Vara da comarca e diretora do Fórum. O valor representa a primeira de três parcelas acordadas para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizando R$ 210 mil, referentes a condenações judiciais contra o município.

O acordo foi construído com base no diálogo entre o Poder Judiciário, a Procuradoria Municipal, a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública, sob mediação da magistrada, que destacou o papel da conciliação como instrumento de avanço institucional. “Costuramos esse acordo e hoje é um marco histórico para a 1ª vara de Presidente Dutra”, afirmou a juíza.

Segundo Michele Sancho, o pagamento das RPVs é um dos principais desafios da unidade. “Eu sou juíza titular aqui na unidade há seis anos e esse pagamento sempre foi o calcanhar de Aquiles. Iniciamos a organização da listagem por ordem cronológica, o que no início gerou dúvidas, mas com diálogo conseguimos avançar. Hoje recebemos esse primeiro aporte de R$ 70 mil, fruto de um esforço conjunto”.

Prefeito de Presidente Dutra e juíza Michele Sancho exibem cheque simbólico depositado pelo município

A magistrada também relembrou que, em 2023, um aporte de R$ 300 mil permitiu a regularização de parte dos pagamentos atrasados. “Conseguimos pagar essas contas, condenações judiciais, e hoje, através da conciliação, estamos coroando mais um passo. Fiz questão de trazer esse momento para junto do ônibus da conciliação, que representa a presença ativa do Poder Judiciário nas comarcas”.

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundo Carvalho, também destacou a importância do acordo e da iniciativa. “A fila de RPVs estava um pouco atrasada, e aí a doutora nos convidou para uma reunião. O município vai fazer um aporte extra de três parcelas de R$ 70 mil. Essa é a primeira parcela, que já foi entregue, e por isso produzimos esse cheque simbólico para prestigiar a entrega”, explicou o gestor público.

O prefeito também frisou que o acordo prevê um deságio entre 5% e 7%, o que contribui para a viabilidade dos pagamentos. “Acredito que com as três parcelas já conseguimos estabilizar um pouco mais e diminuir bastante a fila de pagamentos. O depósito foi feito em uma conta judicial exclusiva, para garantir a destinação correta dos valores”, finalizou.

A ação também contou com a participação da juíza Cristina Meireles (2ª Vara de Presidente Dutra) e do juiz Rodrigo Nina.

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