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Buscando tornar a comunicação de processos judiciais mais acessível, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio de parceria entre o Laboratório de Inovação (Toada Lab) e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), iniciou nesta semana a fase de implantação do projeto-piloto "Simplifica AI", uma ferramenta inovadora que utiliza Inteligência Artificial para promover o uso da Linguagem Simples.

A solução, que será testada inicialmente no 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís - UFMA, visa apresentar resumos de documentos judiciais, como sentenças e despachos, com uma linguagem clara e de fácil compreensão. O objetivo é traduzir o "juridiquês", permitindo que cidadãos e cidadãs maranhenses possam entender de forma mais descomplicada o andamento de seus processos.

O projeto "Simplifica AI" atende diretamente à Recomendação CNJ nº 144/2023 e está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que estimula a inovação e a aproximação com o cidadão. A iniciativa também se enquadra no Prêmio CNJ de Qualidade, no critério que valoriza ações de acessibilidade e inclusão.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMA, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, idealizador da iniciativa, responsável pela criação dos prompts e pelo treinamento da ferramenta, destacou que o projeto foi concebido para cumprir uma dupla missão: oferecer aos responsáveis pelo atendimento ao público uma ferramenta prática e eficiente para explicar o conteúdo dos processos; e empoderar o próprio cidadão, permitindo que ele compreenda as decisões e movimentações do seu processo. "Desenvolvemos a ferramenta com esse equilíbrio em mente — garantir uma linguagem acessível, sem abrir mão da precisão jurídica. É tecnologia feita para servir à justiça e à população”, disse.

COMO FUNCIONA

O "Simplifica AI" é uma aplicação web de uso interno, acessada de forma segura pelos servidores do Tribunal. O funcionamento é intuitivo: o servidor cola o texto jurídico na plataforma, e a Inteligência Artificial, em segundos, analisa o conteúdo e gera um resumo estruturado e objetivo. A proposta, futuramente, é permitir o uso direto da ferramenta pelos próprios jurisdicionados, promovendo autonomia, compreensão e confiança no Judiciário. 

Este resumo é projetado para esclarecer os pontos essenciais para o cidadão: do que se trata o documento, qual a decisão, e quais são os próximos passos a serem tomados.

A partir dos resultados obtidos na fase piloto, o TJMA avaliará a expansão da ferramenta para outras unidades judiciais. Por enquanto, o "Simplifica AI" representa um passo decisivo rumo a um Judiciário mais humano, eficiente e transparente, utilizando a tecnologia para fortalecer o acesso à justiça para todos.

O juiz Alexandre Abreu, titular do 5º Juizado Especial, destaca que um dos principais compromissos do Judiciário é a universalidade de acesso, permitindo a todos a defesa de direitos, missão que possui como obstáculo o conhecimento preciso dos direitos dos cidadãos e a forma de como defendê-los.

Ele destaca o programa de Linguagem Simples do Poder Judiciário, orientado no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão pela Portaria-Conjunta 42/2023, que reforça o compromisso do Judiciário maranhense com uma comunicação compreensível e fácil uso.

“A ferramenta Simplifica AI é um produto desse compromisso, pois ela tem se revelado capaz de produzir, em texto de fácil compreensão, informações relevantes dos documentos judiciais. Dividida em três blocos, a informação sobre o pedido da parte, a determinação judicial imediata e providência futura, apresentada em texto esclarecido, permite um comportamento eficiente da parte interessada para a resolução do processo”, explica.

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