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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), realizou, no dia 17 de julho, em parceria com a Prefeitura de Cantanhede, a entrega de mais de 500 registros imobiliários do tipo REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) a famílias de baixa renda do município de Cantanhede, localizado na região Norte do Maranhão.

A ação, que ocorreu no Auditório Municipal de Cantanhede, integra a 3ª Etapa do Processo de Regularização Fundiária da cidade, no âmbito do Programa Registro Para Todos, desenvolvido pelo TJMA para ampliar o acesso à documentação fundiária por meio da legalização de imóveis em áreas urbanas ocupadas informalmente.

A entrega dos registros foi realizada durante cerimônia que contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. 

Participaram do evento a juíza titular da Comarca de Cantanhede, Bruna Fernanda dos Santos Ferreira, que representou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o titular do Cartório de Registro de Imóveis de Cantanhede, Luiz de França Belchior; a presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município, advogada Jacqueline Albuquerque; o prefeito do município, José Martinho dos Santos Barros; a vice-prefeita, Evilane Oliveira Marques; e o presidente da Câmara Municipal, Lúcio Mauro da Silva.

Na ocasião, a magistrada Bruna Fernanda destacou a importância do momento para a população.

“Sinto-me extremamente honrada em participar de um momento tão significativo para a cidade de Cantanhede. É emocionante ver o sonho da casa própria se concretizando de forma jurídica e social. Mais do que um papel, o registro representa dignidade, pertencimento e segurança para cada família que agora pode dizer: 'esse pedaço é meu'”, declarou.

Durante a solenidade, foi destacada a importância da atuação integrada entre o Judiciário, o Executivo municipal e os serviços extrajudiciais para garantir efetividade às ações de regularização fundiária no estado.

“Estamos celebrando mais uma conquista significativa para a nossa cidade. Com a entrega dos registros, conseguimos garantir que mais de 500 famílias de Cantanhede possam viver com mais segurança e dignidade”, afirmou o prefeito José Martinho.

A 3ª Etapa do Processo de Regularização Fundiária de Cantanhede tem como foco principal o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, assegurando segurança jurídica da posse, possibilidade de acesso a financiamento imobiliário, regularização dos serviços urbanos e melhoria das condições de vida da comunidade beneficiada.

Agência TJMA de Notícias

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