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PORTARIA-GP - 2052017

PORTARIA-GP - 2052017 Código de validação: 4B66E0957B Designa os membros do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, ..

PORTARIA-GP - 2052017
Código de validação: 4B66E0957B


Designa os membros do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que dispõem o parágrafo único e o caput do art. 3º da Resolução-GP nº 74/2016, de 14 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP

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