No Maranhão, o Decreto n.º 19.446, de 11 de março de 2003, criou o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Maranhão - PROVITA/MA e o seu Conselho Deliberativo – CONDEL/MA. O Regimento Interno do CONDEL/MA foi publicado no Diário Oficial (Poder Executivo) de 04 de setembro de 2007.

O Programa de Proteção às Vítimas do Maranhão – PROVITA/MA é executado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, que preside o seu Conselho Deliberativo – CONDEL/MA, enquanto a entidade gestora é a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH.

Composição do ConDEL/ma

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria de Estado da Educação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão

Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão

Cento de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerine;

Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

REPRESENTANTES DO TJMA NO CONDEL/MA

Titular: Juiz de Direito José dos Santos Costa: jscosta@tjma.jus.br.

Suplente: juiz José Edílson Caridade: jecribeiro@tjma.jus.br

ContatoS DO PROVITA

 Secretaria dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC): Telefones: 3221-5955 e 8818-9243 - e-mail: sedihc@sedihc.ma.gov.br

 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH: Telefones: 3231-1601 e 3231-1897 - e-mail: smdh@terra.com.br