- MODELO DE INFORMAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA PARA PAGAMENTO
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FORMULÁRIO - OFÍCIO DE REQUISIÇÃO e MODELOS DE REQUERIMENTOS
As petições e/ou requerimentos direcionados a esta Coordenadoria de Precatórios deverão ser protocolados, em via física, junto à Divisão de Protocolo Administrativo do TJM.. -
MODELO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
Para preenchimento e emissão de Guia de recolhimento de custas para solicitação de “certidão em precatórios” no TJMA, a parte interessada deverá: -
FORMULÁRIO - OFICIO DE REQUISIÇÃO (Anexo I da RESOL-GP 102017)
Este formulário (Ofício de Requisição de Precatório -
MODELO DE REQUERIMENTO DE PAGAMENTO PREFERENCIAL
Modelo de requerimento de pagamento preferencial (art. 100, § 2º da CF/88) O requerimento deverá ser protocolado, em via física, junto à Divisão de Protocolo Administrativo do TJMA (Praça Pedro...