Poder Judiciário/gecgj
2010
Provimentos de 2010
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- PROVIMENTO Nº 01-2010 DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA - EXTRAJUDICIAL
- PROVIMENTO Nº 02-2010 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS E OUTROS
- PROVIMENTO Nº 03-2010 DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE DECISÕES IRRECORRÍVEIS ACERCA DE AÇÕES DE ALIME
- PROVIMENTO Nº 04-2010 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO M
- PROVIMENTO Nº 05-2010 RECOMPÕE O GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E ELABORAÇÃO DE P
- PROVIMENTO Nº 06-2010 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA REGISTRAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, TÍTULOS DE CR EXTRAJUDICIAL
- PROVIMENTO Nº 07-2010 FIXA METAS DE PRODUTIVIDADE PARA AS COMARCAS, VARAS E JUIZADOS ESPECIAIS P
- PROVIMENTO Nº 09-2010 DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE INTERCEPTAÇÃO QUEBRA DE SIGILO E AÇ
- PROVIMENTO Nº 10-2010 DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO AOS(ÀS) JUÍZES(AS) DE DIREITO DO ESTADO DO MA
- PROVIMENTO Nº 11-2010 RETIFICADO O § 1° DO ART. 1° DO PROV. 06-2006
- PROVIMENTO Nº 12-2010 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DE LIVROS E DE BANCO DE DADOS DAS EXTRAJUDICIAL
- PROVIMENTO Nº 13-2010 INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À EFETIVIDADE JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
- PROVIMENTO Nº 14-2010 DISPÕE INSTALAÇÃO 3ª VARA DA COMARCA DE SJR_ALTERADA REDAÇÃO DO ITEM II DO ART. 1º ATRAVÉS PROV. 001-2011
- PROVIMENTO Nº 15-2010 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMARCA DE MORROS, MARANHÃO, REDISTRIBUIÇÃO
- PROVIMENTO Nº 8-2010 DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEI N.º 5.70971 QUE EQUIPARA PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA À PESSOA ESTRANGEIRAS FÍSICAS E JURÍDICA E AS RESPON. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Gestão Estratégica da CGJ
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