RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Fica atribuída ao imóvel de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, situado na Avenida Dom Pedro II, nº 78, Centro, São Luís/MA, CEP 65.010-450, antiga sede do Banco do Brasil, a denominação de “Edifício Durval Soares da Fonseca”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de novembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/11/2025 07:35 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 204/2025 07/11/2025 às 15:00 10/11/2025