RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada e a servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA para comporem o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Bacabal/MA, localizado na Faculdade Pitágoras, abaixo relacionadas: I – Marcia Daleth Gonçalves Garcez, matrícula nº 183095, juíza de direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal; II - Cristiane Regina Veras de Oliveira, matrícula n° 1504257, técnica judiciária - apoio técnico administrativo da Diretoria do Fórum da Comarca de Bacabal. Art. 2º A magistrada e servidora designadas no art. 1º deverão orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Bacabal/MA, apresentando relatórios à Coordenadoria do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa – NEJUR. Art. 3º Este ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de novembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 04/11/2025 16:51 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 202/2025 05/11/2025 às 15:47 06/11/2025